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Movimento do Ministério Público Democrático publica nota pela rejeição da PEC 05/21
Em documento, MPD manifestou absoluta contrariedade à Proposta de Emenda Constitucional
O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) publicou nesta segunda-feira, 18/10, uma nota pública pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 05/2021.
Segundo o MPD, caso a PEC seja aprovada, “o combate à corrupção, a defesa do meio ambiente e de inúmeros outros direitos da população sofrerão o seu mais duro golpe; os cofres públicos estarão definitivamente abertos aos desvios e à impunidade.”