Órgão Especial rejeita elegibilidade de promotor ao cargo de PGJ

19 de dezembro de 2018

Voto do relator contrário ao Anteprojeto de Lei de autoria da Procuradoria-Geral foi acatado por 25 votos a 6; na ocasião, a diretoria da APMP apresentou ofícios e Moção da Conamp favoráveis à alteração legislativa, possibilitando a eleição de promotor ao cargo de PGJ

Em sessão realizada na quarta-feira, 19/12, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) rejeitou o Anteprojeto de Lei (Pt. nº 22.847/14) de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça que visava a permitir a elegibilidade de promotor de Justiça ao cargo de PGJ. O voto do relator Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, contrário ao Anteprojeto, foi acatado por 25 votos a 6.

Durante a sessão do Órgão Especial, a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) apresentou à Mesa do colegiado dois ofícios e uma Moção aprovada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) favoráveis à alteração legislativa, permitindo a eleição de promotor ao cargo de PGJ. Representaram a entidade de classe, na ocasião, o presidente, José Oswaldo Molineiro; o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior; o coordenador da Assessoria Especial da Presidência, Pedro de Jesus Juliotti; o conselheiro fiscal Pedro Eduardo de Camargo Elias; e uma das diretoras do Departamento de Previdência, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida.

Votaram com a Procuradoria-Geral, a favor da elegibilidade de promotor ao cargo de PGJ, os procuradores de Justiça (por ordem alfabética): Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos, Pedro Falabella Tavares de Lima, Rodrigo César Rebello Pinho, Ruymar de Lima Nucci e Vidal Serrano Nunes Júnior.

Votaram com o relator Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, contra a elegibilidade de promotor ao cargo de PGJ, os procuradores de Justiça (por ordem alfabética): Adriano Ricardo Claro, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Antonio Carlos Fernandes Nery, Antonio de Pádua Bertone Pereira (secretário do colegiado), Beatriz Augusta Pinheiro, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Fernando José Marques (decano), Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, João Antonio Bastos Garreta Prats, João Machado de Araújo Neto, José Antonio Franco da Silva, José Correia de Arruda Neto, José Kalil de Oliveira e Costa, Jurandir Norberto Maçura, Luís Daniel Pereira Cintra, Marcílio Grecco, Paulo Afonso Garrido de Paula (corregedor-geral do MPSP), Pedro Franco de Campos, Plínio Antonio Brito Gentil, Sérgio Neves Coelho, Vânia Ferrari Tropia Padilla, Walter Paulo Sabella (que, na ocasião, substituiu o procurador-geral Gianpaolo Poggio Smanio) e Walter Tebet Filho.

MAIS TRÊS VOTAÇÕES – Na mesma sessão do dia 19/12, a última do ano, o Órgão Especial votou mais três matérias. O anteprojeto (Pt. nº 27.850/17) para alteração da Lei Complementar Estadual nº 734, que visava à participação de promotor de Justiça na Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP, foi rejeitado, com 26 votos acompanhando parecer contrário do relator Luiz Cyrillo Ferreira Junior e 4 divergentes. O anteprojeto (Pt.  nº 163.119/16) para alteração da Lei Complementar Estadual nº 1127, que visava à possibilidade de promotor de Justiça ser ouvidor do MPSP, foi rejeitado, com 23 votos acompanhando o parecer contrário do relator Carlos Alberto Dib Júnior, representado na ocasião por Luiz Cyrillo Ferreira Junior e 8 votos divergentes. E a alteração da Lei Orgânica Estadual na parte que disciplina a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) também foi rejeitada, com o voto do relator João Antonio Bastos Garreta Prats sendo acolhido por unanimidade.

AUSENTES DA SESSÃO – Walter Paulo Sabella, que presidiu a sessão de 19/12 do Órgão Especial, informou que, na ocasião, o PGJ Gianpaolo Smanio estava na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em compromisso institucional. Ausentes da sessão, também, os procuradores de Justiça (por ordem alfabética): Alberto Carlos Dib Júnior, Ana Lúcia Menezes Vieira, Ana Maria Napolitano de Godoy, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, Liliana Mercadante Mortari (licença para tratamento de saúde), Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Marcio Sérgio Christino, Mônica de Barros Marcondes Desinano (licença por motivo de doença em pessoa da família), Oscar Mellin Filho, Tiago Cintra Zarif e Wallace Paiva Martins Júnior.

MOÇÕES APROVADAS – Por iniciativa de Walter Paulo Sabella, substituto na ocasião do PGJ Gianpaolo Smanio, foram aprovadas na sessão de 19/12 do Órgão Especial, por unanimidade, duas Moções de Congratulação e Aplausos para a diretoria da APMP, uma para o presidente José Oswaldo Molineiro, por sua atuação no mandato que se encerra na entidade de classe, e outra para o 1º secretário Paulo Penteado Teixeira Junior, pela atuação institucional e pela eleição à Presidência da APMP para o biênio 2019/2020.