Paulo Penteado defende não aprovação da Reforma da Previdência no Senado Federal

8 de fevereiro de 2018

1º secretário da APMP foi ouvido em audiência Pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos, na última terça-feira (06/02) e desmitificou a versão de que a reforma serviria para combater supostos privilégios, apontando 11 itens de supressão de direitos do regime geral

“Não é a Previdência que deve ao Brasil. É o Brasil que deve à Previdência”, com esta afirmação, o 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, representado a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), finalizou sua apresentação em Audiência Pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na última terça-feira (06/02).

O encontro, que contou com a presença da presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, tinha como objetivo apresentar os resultados apurados pela CPIPREV daquela Casa Legislativa. A Comissão foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), parlamentar que lançou cartilha, contendo diversos dados disponibilizados pelo diretor da APMP, durante os encontros e as apurações do colegiado. Penteado foi ouvido pela CPI em três oportunidades, assim como na Câmara dos Deputados – na Comissão Especial da Previdência, em duas oportunidades, na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Segurança Pública -, e também na Câmara Municipal de São Paulo.

Durante sua oitiva, Penteado destacou a importância da CPIPREV para a população brasileira. “Esta Comissão trouxe à tona a verdade que permite a manutenção do Estado Social de Direito, que está expresso em nossa Constituição Federal Cidadã de 88”, exaltou. Ainda fez questão de demonstrar que, apesar da afirmação do Governo Federal de que a Reforma da Previdência combateria privilégios do setor público, quem mais será atingido é o setor privado. “Há 11 itens de supressão do Regime Geral da Previdência Social nesta Reforma. A economia da qual fala o Governo, na verdade, não é de economia de direitos do setor público que estamos falando, mas de economia de direitos do cidadão que está há 15, 20, 30 anos pagando o seu INSS”, explicou citando os dois artigos de sua autoria com dados que comprovam esta tese (leia os artigos ao final desse texto).

Na qualidade de assessor da Conamp e representante dessa entidade na Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que congrega mais de 40 mil membros da magistratura e do Ministério Público, Paulo Penteado ainda lembrou as contribuições deste grupo para a CPI. “A Frentas trouxe um projeto de Lei Criminal que permitiria a punição do devedor da Previdência Social”, e prosseguiu: “Também trouxe um anteprojeto de Lei, de autoria da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), para reformatar a Lei de Execução Fiscal, o que conferirá mais eficiência. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, que compõe a Frentas) também apresentou projeto importante para maximizar a Previdência Social. São três pontos trazidos por entidades de juízes e promotores que não tocam no Regime Próprio de Previdência, porque são nossas preocupações com os cidadãos e a sociedade. É pensar num Brasil de todos nós no amanhã”, enfatizou. Para o promotor de Justiça, essa Reforma é ainda inconstitucional: “e vai contra o princípio da irretroatividade do direito social.”

Ainda durante sua fala, Penteado apresentou dados importantes que demonstram que a maior justificativa do Governo para a Reforma, o histórico déficit da Previdência, é uma falácia. “Só as desonerações, atualizadas pela taxa do Banco Nacional de Desenvolvimento, resultam em 4,7 vezes mais do que o valor que o Governo afirma que economizará com a reforma em 10 anos. A previdência apresenta um déficit nominal, artificial e conjuntural, causado primeiramente por um déficit legislativo, que vem da DRU e pelas desonerações reiteradas, aprovadas por Lei . O segundo motivo é gerencial, com erros, fraudes, sonegação e inadimplência. Desta forma, o Brasil perde R$ 190 bilhões de receita de Seguridade por ano”, justificou.

Assista à íntegra da apresentação de Paulo Penteado ao final da matéria

Outras ações – Ainda durante sua estada em Brasília, Paulo Penteado participou de ato contra a aprovação da Reforma da Previdência, no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, organizado pela Frente Parlamentar Mista contra a Reforma da Previdência.

Também sobre o tema, que poderá ser pautado logo após os feriados de Carnaval pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), para que siga ao Plenário, o diretor da APMP se reuniu com os representantes da Frentas, na sede executiva da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Durante o encontro, a coordenação do grupo passou de Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), para José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR, que exercerá o cargo pelos próximos 12 meses.

Ainda em Brasília, na quarta-feira (07/02), Penteado participou, a convite do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jayme de Oliveira, de reunião com juízes de todo o país com o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Rogério Rosso (PSD/DF), que já se manifestou, em mais de uma oportunidade, contra a aprovação da Reforma.

Leia os artigos de autoria de Paulo Penteado:

 “PRIVILÉGIOS”, DESINFORMAÇÃO SISTÊMICA E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – CLIQUE PARA LER

A REFORMA QUE NÃO É ENXUTA – CLIQUE PARA LER

Assista à apresentação de Paulo Penteado no Senado Federal