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Paulo Penteado é ouvido por magistrados no RJ sobre a Reforma da Previdência

Evento “Conversa com os Magistrados”, ocorrido na sexta-feira (12) foi promovidos pelas AMAERJ, APERJ e ADPERJ; Penteado debateu ao lado do presidente da APESP, Marcos Nusdeo, e do Deputado Federal Mauro Benevides Filho

O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, a convite das associações dos Magistrados do Rio de Janeiro (AMAERJ), dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) e dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), participou, na última sexta-feira (12) do evento “Conversa com os Magistrados”, que teve como tema a Reforma da Previdência. Ao lado do presidente da APESP, Marcos Nusdeo, e do Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), debateu sobre os pontos mais nocivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), apresentada pelo Governo Federal ao parlamento em fevereiro último.

Durante sua fala, Penteado deu ênfase, inicialmente a um dos pontos mais preocupantes do projeto, as pensões. “Um dos grandes problemas desta PEC é o efeito confiscatório no caso das pensões”. O presidente da APMP deu exemplos reais do que pode acontecer, caso o texto seja aprovado assim como apresentado. “Um funcionário público, com salário de R$ 12 mil, hoje institui uma pensão de R$ 10.151,83. Se ele tiver 20 anos de serviço, por aproximação, pois não é possível chegar a um número absoluto, este valor cairá para R$ 2.592,00, pois, segundo a PEC, o que se utilizará será o regime de médias de 100% dos vencimentos de sua vida laboral, o que reduziria a base de cálculo em 40%. Isso pagando, no mínimo, mensalmente, 11% de seu salário”, explicou e disse ainda: “A aposentadoria por incapacitação é outra tragédia. Vejam se não há um efeito evidentemente confiscatório, ou até mesmo punitivo”.

O presidente da APMP também apresentou números, que demonstram que a Reforma da Previdência, tal qual apresentada, não é a solução para os problemas econômicos do país. “No Brasil,

AMAERJ

temos R$ 354 bilhões em desonerações por ano. Com três anos disso, está paga a economia que o Governo Federal estima ter em 10 anos com a Reforma da Previdência”. Ele também apresentou números, extraídos de documentos oficiais do Governo como a LDO, que demonstram que os déficits dos Regimes de Seguridade caem ao longo dos anos, em relação ao PIB do País. “Em entrevista, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirma que se o déficit se mantiver nos patamares atuais e não crescer em relação ao PIB, já é um grande avanço e se cair é ótimo”. E reflete: “O déficit está caindo em relação ao PIB, portanto deveríamos saber por que é necessária a alteração de nosso Regime Próprio de Previdência”.

E prossegue: “Hoje nós funcionários  públicos somos apontados como os vilões dessa história. Mas vejam, de toda essa economia apontada pelo Governo Federal, que seria de R$ 1,64 trilhões em dez anos, 75% não vem do público, mas do Regime Geral da Previdência. Do Regime Próprio, 17% e 7,93% dos militares”.

Outra grande preocupação apresentada por Penteado foi quanto à mudança do sistema de seguridade proposto ela PEC do atual solidário, para o de capitalização. “Qual será o custo para transformar um sistema de repartição para um de capitalização. O Governo Federal não nos disse, mas precisa mostrar isso para a sociedade”.

No mês passado o presidente da APMP esteve no Chile, país que adotou o sistema de capitalização na década de 1980, com especialistas sobre o tema, acompanhado do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jayme de Oliveira, e do presidente da Federação Latino Americana de Magistrados (FLAM), Walter Barone. “Apesar da privatização, cerca de  70% dos gastos do Chile ainda são públicos. Em razão da privatização do sistema de Previdência e a retirada do caráter assistencial, em 2008, os chilenos tiveram que passar por nova reforma e o Governo foi obrigado a investir novamente no sistema de seguridade. Havia muitas pensões a aposentadorias de U$3, U$ 4 ou U$5. Mesmo assim, 79% dos benefícios são menores que um salário mínimo e 44% dos segurados estão abaixo da linha da pobreza”, especifica.

Afora isso, os custos da transição de regimes, apurado pelos diretores das associações durante sua visita ao país sul-americano, também os preocupou. “No Chile, esse custo foi de U$ 420 bilhões, 1,6 vezes o PIB do país. Se hoje o estoque é de U$ 217 bilhões, há um resultado negativo de U$ 213 bilhões. Qual será o custo Brasil? Ainda não temos esta informação. Isso é a socialização do prejuízo e a privatização do lucro”, alertou.

Assista a íntegra da exposição de Paulo Penteado