Paulo Penteado fala no Senado sobre a Reforma da Previdência para os militares

A convite do senador Major Olímpio (PSL/SP), o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, foi ouvido, na manhã desta terça-feira (23/04), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal sobre a Reforma da Previdência, mais especificamente sobre o texto apresentado pelo Governo Federal em março deste ano, que versa sobre o reforma dos militares.

Durante sua exposição, que além de analisar o texto também explanou sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/19) e apontou a necessidade de transparência de dados, foi aprovado pelo colegiado um requerimento formulado por Major Olímpio para que o Governo Federal libere  os pareceres e estudos que embasam a proposta da reforma da Previdência enviada pelo Planalto ao Congresso. O sigilo foi decretado pelo Governo Federal no início desta semana, perante pedido de Lei de Acesso à Informação.

Paulo Penteado acabara de apresentar, a pedido dos parlamentares, números e projeções das consequências do projeto, se aprovado, para toda a sociedade civil e para os servidores públicos, incluindo os militares e demais agentes da segurança pública. Como policiais civis, rodoviários, federais e da Guarda Civil Metropolitana, que não estão incluídos na proposta do Governo como militares e que, portanto, terão tratamento diferenciado.

A participação de Paulo Penteado foi reportada pela Agência de Notícias do Senado. Intitulada “Impactos em contas estaduais com reforma de militares preocupam senadores”, a matéria publicada nesta terça-feira relata a participação do presidente da APMP na apresentação do citado requerimento: “Em um momento em que parlamentares exigem a derrubada do sigilo dos dados que embasam a proposta da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senadores aprovaram requerimento solicitando uma senha de acesso a esses levantamentos. O requerimento foi apresentado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP).  Para o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Júnior, só é possível tomar uma decisão sobre a reforma da previdência com base em dados transparentes. — É importante que esses dados sejam abertos a toda a sociedade. Não só os dados da União, mas também dos estados. Só assim conseguiremos fazer uma análise absolutamente serena da Previdência — disse”, traz trecho da matéria. (clique aqui e leia a íntegra da reportagem)

Major Olímpio solicitou a Paulo Penteado, ainda durante a audiência pública,  que envie seus estudos, realizados nos últimos anos, desde a apresentação do texto pelo Governo anterior (PEC 287), para que seja utilizado pelos senadores, que deverão analisar o  texto assim que o mesmo for aprovado, se o for, pela Câmara dos Deputados.

Também estiveram presentes à audiência pública da CAE, representando a APMP, o 2º vice-presidente, Gabriel Bittencourt Peres, e o conselheiro fiscal, Marcelo Rovere.

Assista a íntegra da apresentação de Paulo Penteado na CAE