Paulo Penteado palestra sobre Previdência em Seminário da Unafisco

Também fizeram uso da palavra o antropólogo Roberto DaMatta, o ex-ministro do STF Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, e o procurador da República Deltan Dallagnol, entre outros especialistas de diversas áreas; o evento encerrou com sabatina aos presidenciáveis

2 de agosto de 2018
Categoria: Geral

 “É isso que vivemos hoje em nosso país: a insegurança jurídica por conta de uma corrida de obstáculos, com obstáculos em movimento”. Foi com essa frase que o 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, encerrou a sua palestra sobre a Reforma da Previdência, na manhã desta quinta-feira (2/8), ministrada durante o seminário promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), intitulado “Os Desafios para o Próximo Governo: Justiça Fiscal e Combate à Sonegação e à Corrupção”, realizado no Teatro Maksoud Plaza, em São Paulo. Reconhecido como um dos maiores especialistas sobre o tema, Penteado fez sua exposição ao lado do diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco, Mauro José Silva, da procuradora-regional da República, Zélia Luiz Pierdoná e do consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos. A moderação do painel ficou por conta do presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes.

O evento, que tratou da Reforma da Previdência como um de seus temas principais, recebeu ilustres palestrantes de todo o país e teve como encerramento uma sabatina temática com presidenciáveis a respeito de assuntos tributários de interesse do Estado e da sociedade, com moderação do jornalista Heródoto Barbeiro. Durante os dois dias do encontro, estiveram palestrando nomes importantes do cenário nacional como do antropólogo e professor da PUC/Rio e da Universidade de Notre Dame, nos EUA, Roberto DaMatta, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, e o procurador da República, Deltan Martinazzo Dallagnol, entre outros especialistas de diversas áreas.

Autor da Nota Técnica sobre o assunto, que foi encampada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da qual o diretor da APMP foi nomeado Assessor Especial, Penteado já palestrou sobre o assunto em diversos estados da Federação. Em Brasília, foi ouvido pela CPIPREV do Senado Federal em três oportunidades, assim como na Câmara dos Deputados – na Comissão Especial da Previdência, em duas oportunidades, na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Segurança Pública -, e também na Câmara Municipal de São Paulo.

Durante sua apresentação nesta quinta-feira, para mais de uma centena de pessoas, apresentou dados fornecidos pelo próprio Governo Federal, que contradizem as justificativas de que a Reforma se faz necessária devido ao déficit crescente ligado à Previdência Social. O diretor da APMP apresentou números retirados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apontam para uma queda percentual do déficit da previdência do Setor Público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país nos próximos anos. Penteado ainda ressaltou que, contrariando as justificativas do Governo, se somado o superávit acumulado gerado pelo Regime Geral de Previdência Social, de 2000 a 2015, ao resultado da Desvinculação de Receitas da União (DRU) do mesmo período, teremos um valor pelo menos 2 vezes superior ao orçamento Fiscal da União para 2017. “Se somados os dois valores [DRU e Seguridade] e atualizados pela taxa Selic, este valor supera os R$ 4 bilhões em recursos da Seguridade Social, que foram para o Tesouro, foram gastos, mas não estão em uma conta previdenciária como determina a Constituição Federal”, alertou.

O promotor de Justiça  demonstrou ainda pontos nocivos da Reforma para toda a sociedade civil e também para o funcionalismo público. Diante disso, defendeu e explicou que o teto do valor das aposentadorias do RPPS é absolutamente proporcional ao arrecadado mensalmente de cada funcionário público, valor muito superior ao descontado para a mesma finalidade de um trabalhador vinculado ao RGPS. “Existe uma equação linear entre a contribuição do RGPS e a do setor público, com ainda um adendo: o aposentado do RPPS continua a pagar a contribuição previdenciária mesmo após a obtenção do benefício, o que não acontece no Regime Geral. Devemos sempre ressaltar que não temos privilégio na aposentação. Trata-se de uma retribuição ao elevado valor pago por cada um de nós”, ressaltou.

ASSITA A ÍNTEGRA DA PALESTRA DE PAULO PENTEADO NO SEMINÁRIO DA UNAFISCO.