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Paulo Penteado palestra sobre Previdência na OAB/Penha
O diretor da APMP participou do II Simpósio de Direito Previdenciário da OAB/Penha-SP, a convite da presidente de Comissão de Direito Previdenciário da OAB e Coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Maura Feliciano de Araújo.
Com o tema “Prejuízos da Seguridade Social”, o 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, palestrou nesta sexta-feira (10/11), durante II Simpósio de Direito Previdenciário da OAB/Penha-SP. O convite para sua participação no evento, realizado na Casa da Cidadania e da Advocacia de Penha de França, partiu da presidente de Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Maura Feliciano de Araújo.
Durante sua exposição, Paulo Penteado, hoje considerado um dos maiores especialistas sobre Previdência no País, apresentou dados concretos que contradizem as justificativas do Governo Federal de que a Reforma se faz necessária devido ao déficit crescente ligado à Previdência Social. Também exibiu números retirados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apontam para uma queda percentual do déficit da previdência do Setor Público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país nos próximos anos. Penteado ainda ressaltou, que se somados os valores da Desvinculação de Receita da União (DRU), o superávit e os desvios realizados pelo próprio Governo Federal nos anos 70 e 80 do Fundo da Previdência para obras de infraestrutura, atualizados pela taxa Selic, chegariam a um resultado 2,18 vezes superior ao orçamento Fiscal da União para 2016.
Paulo Penteado, autor da Nota Técnica sobre o tema, encampada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), já foi ouvido também pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, pela Comissão Especial de Segurança e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Direitos Humanos, todas da Câmara dos Deputados e por duas vezes pelos integrantes CPIPREV do Senado Federal. Na última segunda-feira (06/11), fez apresentação sobre o tema na Câmara Municipal de São Paulo.
O diretor da APMP ainda é autor de anteprojeto de Lei, que versa sobre os crimes contra a Previdência Social. O documento foi entregue ao presidente da CPI PREV do Senado, o senador Paulo Paim e terá encaminhamento naquele colegiado.