Paulo Penteado participa de reunião da Comissão Especial do Extrateto

O 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, acompanhou na tarde desta terça-feira (08/11) a reunião deliberativa da Comissão Especial do Extrateto na Câmara dos Deputados. Desde a formação do grupo, criado em agosto deste ano pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB/RJ) para proferir parecer sobre o tema, a diretoria da APMP tem acompanhado todos os encontros e audiências públicas. Além disso, tem realizado encontros e reuniões com parlamentares a fim de sensibilizá-los sobre os pontos nocivos da proposta, principalmente no que tange as verbas que podem ser chamadas de remuneratórias e as que tem claro caráter indenizatório.

Durante sua estada em Brasília, Paulo Penteado reuniu-se com deputados federais de diversos partidos e Estados, para tratar deste tema e também da Medida Provisória 805/2017, que versa sobre o aumento das alíquotas previdenciárias de servidores públicos, auxílio moradia e outros assuntos, em tramitação desde o final do mês de outubro no Congresso Nacional. Para sua relatoria, foi criada, como de praxe para MPVs, uma Comissão Mista, que será composta por 13 Senadores, 13 Deputados Federais e igual número de suplentes. Este grupo deverá proferir parecer sobre o assunto para que a matéria siga para a primeira votação, que acontecerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Só então seguirá para o Senado. Foram apresentadas mais de 250 emendas e a proposta agora aguarda implementação de Comissão para sua apreciação.

Entre os parlamentares contatados esteve o membro licenciado do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP); Tadeu Alencar (PSB/PE); Goulart (PSD/SP); o relator da Comissão Especial do Extrateto, deputado Rubens Bueno (PPS/PR) e o presidente do colegiado, Benito Gama (PTB/BA). Na última segunda-feira (06/11), após sua apresentação em Audiência Pública sobre Reforma da Previdência na Câmara Municipal de São Paulo, o 1º secretário da APMP também esteve com os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Major Olímpio (SD/SP).  [Clique e leia matéria sobre a Audiência Pública]

Ainda sobre este assunto, o diretor da APMP participou, ao lado da presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).  O objetivo principal foi traçar estratégias de ação para esse e outros temas que tramitam em Brasília.

Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, o secretário-geral daquela entidade, Fernando Mendes, e os vice-presidentes Nelson Gustavo Alves e Antônio José de Carvalho Araujo; o vice-presidente da Conamp, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e o secretário-geral, Elísio Teixeira; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, José Fábio Esteves; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Julianne Marques; o vice-presidente na 5ª Região da Ajufe, Antônio José; o vice-presidente da 4ª Região da Ajufe, Nelson Alves; e o presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina  (Ajufesc), Marcelo Micheloti.