PGJ comunica, em reunião do Conselho Superior, decisão de manter inquérito de ex-governador na 1ª Instância - APMP

PGJ comunica, em reunião do Conselho Superior, decisão de manter inquérito de ex-governador na 1ª Instância

APMP atuou em favor do promotor natural, inclusive editando Nota Pública; José Molineiro e Pedro Juliotti votaram nesse sentido quando integrantes do CSMP

16 de maio de 2018
Categoria: Geral

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, anunciou durante a reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na manhã da terça-feira (15/5), que o inquérito civil instaurado para apurar suspeitas de improbidade administrativa do ex-governador Geraldo Alckmin permanecerá na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital, sob responsabilidade de seu promotor natural, Ricardo Manuel Castro.

O conselheiro Pedro de Jesus Juliotti manifestou-se da seguinte forma: “Eu era conselheiro aqui do CSMP na gestão 2014/2015, e, naquela época, houve um caso semelhante em que o PGJ assumiu a titularidade do caso, investigou e arquivou ao final. Na época, eu e o então também conselheiro José Oswaldo Molineiro [atual presidente da APMP] votamos contra esse entendimento de que um inquérito de ex-governador deveria ser atribuição da procuradoria-geral. Só houve nesse caso dois votos contrários, meu e do Molineiro”.

Na última semana, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) reuniu-se com o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro e divulgou uma nota pública em seu favor, na defesa das prerrogativas funcionais do Ministério Público. Na ocasião, a Diretoria colocou-se à disposição para a consecução das medidas cabíveis, com o cotejo entre a vontade do promotor natural e a defesa das prerrogativas institucionais, asseverando que: “esta entidade de classe tem o firme entendimento de que incumbe aos órgãos de primeiro grau (Promotores de Justiça) a investigação e a propositura de ação, na seara da improbidade administrativa, em face de ex-Governadores de Estado e de Secretários de Estado”.

Confira a íntegra da Nota de Apoio:

“A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa 3 mil Promotores e Procuradores de Justiça, da ativa e aposentados, comunica sua iniciativa em defesa das prerrogativas funcionais no caso amplamente divulgado pela imprensa envolvendo o 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Ricardo Manuel Castro.

Ante a gravidade do tema, a Diretoria da APMP, de imediato, entrou em contato com o referido Promotor de Justiça e o convidou para uma reunião, realizada em 10 de maio nas dependências da Sede Executiva, da qual participaram o presidente, José Oswaldo Molineiro, o 1º vice-presidente, Francisco Antonio Gnipper Cirillo, o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, e o 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa. Na ocasião, embora Ricardo Manuel Castro não seja associado à APMP, a diretoria colocou-se à disposição para a consecução das medidas cabíveis, com o cotejo entre a vontade do Promotor Natural e a defesa das prerrogativas institucionais.

Afirma-se, ademais, que esta entidade de classe tem o firme entendimento de que incumbe aos órgãos de primeiro grau (Promotores de Justiça) a investigação e a propositura de ação, na seara da improbidade administrativa, em face de ex-Governadores de Estado e de Secretários de Estado.”