Presidente da Câmara dos Deputados recebe visita de Diretora de Convênios da APMP

Encontro tratou do projeto de lei que implementa o Estatuto da Vítima no Brasil

Publicado em 13 de julho de 2021

Em reunião na residência oficial, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se com a Diretora do Departamento de Convênios da APMP, Celeste Leite dos Santos, ontem (12). Na ocasião, Lira recebeu o relatório do trabalho desenvolvido pelo Projeto Avarc (Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos), o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, destacando a ausência de legislação específica sobre direitos das vítimas no Brasil, e a obra “Injusto Penal e os Direitos das Vítimas de Crime”, de autoria da Promotora de Justiça.

A Deputada Federal Tia Eron (Republicanos – BA) também presente na reunião, destacou a importância do reconhecimento dos direitos das vítimas, especialmente as mais vulneráveis, tais como as ofendidas de delitos sexuais, reprodução assistida, calamidades públicas, além de crianças e idosos. A reunião contou ainda com a presença da Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, Thabata Tirelli, da Advogada Marilene Araújo e da Radialista Bernardete Santos Silva. O Projeto de Lei do Estatuto da Vítima (PL 3890/2020) conta com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, que destaca a importância do reconhecimento da vítima como sujeito de direitos.