Previdência: Diretoria da APMP acompanha votação da matéria em segundo turno

7 de agosto de 2019

Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto-base da PEC 6/2019; trabalho em Brasília, realizado desde a apresentação do texto aos parlamentares surtiu efeitos positivos no texto final

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência,  pautou a semana da diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) em Brasília. Na madrugada desta quarta-feira (7/8), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto-base da PEC 6/2019, com 370 votos favoráveis, 124 contrários e uma abstenção, ressalvados oito Destaques para Votação em Separado (DVS), que estão sob análise dos parlamentares na tarde deste mesmo dia.

O presidente, Paulo Penteado e o conselheiro fiscal, Marcelo Rovere, em conjunto com associações de todo o país, que durante toda a tramitação da matéria estiveram em esforço conjunto para alterar positivamente o texto, acompanharam todos os trabalhos da Câmara e se articularam com os parlamentares das duas casas legislativas. Após a aprovação, o esforço foi de esclarecimento dos deputados e convencimento pela aprovação dos destaques mais favoráveis e pela rejeição de um, em especial, apresentado pelo partido NOVO, julgado prejudicial para a carreira e a instituição. Na Câmara, os dirigentes da APMP conversaram, dentre outros, com Carlos Sampaio (PSCB/SP), Paulo Teixeira (PT/SP), Junior Lourenço (PL/MA), Coronel Tadeu (PSL/SP) e com  relator da PEC, Samuel Moreira (PSDB/SP)

Os diretores da APMP estiveram também no Senado Federal, para onde a matéria será enviada após a conclusão de sua votação para análise e votação em dois turnos. Há a possibilidade de mudança no texto e apresentação de novos destaques pelos senadores nesta fase. Paulo Penteado e Marcelo Rovere se reuniram com Simone Tebet (MDB/MS), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Luis Carlos Henzi (PP/RS), Major Olímpio (PSL/SP), líder do Governo no Senado, e com Tasso Jereissati (PSDB/CE), cotado para ser o relator da Reforma naquela Casa.

Todo o trabalho em Brasília, realizado desde a apresentação do texto aos parlamentares surtiu efeitos positivos no texto final, como o reajuste dos benefícios, que foi incluído no texto a partir de uma emenda apresentada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), inclusão da regra de transição, uma pequena modificação positiva nas pensões por morte e a maior vitória, que teve a participação ativa da APMP, a retirada da transição do regime atual que é solidário ao de capitalização.

Em diversas oportunidades, Paulo Penteado apresentou publicamente e a parlamentares números sobre a troca do sistema, conforme havia sido proposto pela PEC 6/19. O presidente da APMP utilizou dados coletados em visita ao Chile, no final de março, país que passou por esta transição, números estes conquistados em reuniões com especialistas sobre o tema, que demonstravam os riscos econômicos que a medida apresentaria para o país. A visita ao Chile  foi realizada a convite do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jayme de Oliveira.  Também esteve presente ao encontro o presidente da Federação Latino Americana de Magistrados (FLAM), Walter Barone.

Ainda durante sua estada em Brasília, os diretores estiveram reunidos com presidentes de associações de todo o país, em encontro formal na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Também traçaram estratégias conjuntas com magistrados, a convite do presidente AMB, Jayme de Oliveira, e com representantes de carreiras de Estado em reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Na terça-feira (6/8), Penteado, a convite do Senador Paulo Paim, falou sobre a Reforma e seus trechos mais nocivos para o país durante reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, composta por deputados e Senadores, na Câmara dos Deputados.

A diretoria da APMP continuará seu trabalho junto aos parlamentares.

Tramitação – Após a análise dos destaques, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada apenas pela CCJ e pelo Plenário. Após a aprovação e a publicação do parecer pela CCJ, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Na sequência, sendo aprovada, a proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional.