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Procurador aposentado pede auditoria nas contas da Previdência
Airton Florentino de Barros protocolou representação ao PGR Rodrigo Janot em que pede investigação e auditoria nas contas da Previdência Social; advogado colaborou na produção de Nota Técnica da APMP que critica a Reforma da Previdência e que foi adotada pela Conamp
O procurador de Justiça aposentado Airton Florentino de Barros protocolou representação dirigida ao procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot Monteiro de Barros, em que pede investigação e auditoria nas contas da Previdência Social, segundo nota publicada na quinta-feira, 23/03, no blog de Frederico Vasconcelos no site do jornal Folha de S.Paulo. O advogado foi um dos colaboradores da Nota Técnica produzida pelo 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, que critica a Reforma da Previdência pretendida pelo governo federal por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 e que foi adotada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Professor de Direito Comercial, fundador e ex-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Airton Florentino de Barros alega, em sua representação, que a reforma previdenciária “teria sido encaminhada pelo governo ao Poder Legislativo por meio de mensagem e campanha publicitária de ilegal e falso conteúdo”. Por isso, o procurador de Justiça aposentado requer “a suspensão da propaganda patrocinada por órgãos governamentais como campanha em defesa da suposta necessidade da reforma previdenciária, tendo em vista o seu falso e, por consequência, ilícito teor”.
“A inclusão de afirmações falsas na motivação dos atos da administração pública aponta para o ilegal desvio de finalidade, indicando a ocultação dos verdadeiros interesses de agentes políticos e lobistas”, argumenta. “Sem que se faça uma auditoria nas contas da previdência social, com a apuração da soma dos recursos arrecadados de contribuições durante todo o período de constituição de capital da geração de aposentados, isto é, últimos 35 anos, patrimônio, aplicações financeiras, financiamentos, créditos não cobrados etc, torna-se lícita a suspeita de que a pretensa reforma teria apenas a finalidade de beneficiar banqueiros gestores da previdência privada”, complementa Airton Florentino de Barros.
Ainda segundo o procurador de Justiça aposentado, “diante crise política e moral que invadiu o Congresso Nacional e órgãos do Poder Executivo, também seria lícito supor que poderiam os interessados na privatização da previdência social estar pagando o tão famoso como censurável mensalão a autoridades e lideranças políticas, a fim de conseguirem a aprovação de tão radical, desnecessária e injusta reforma”.
(Com informações do blog de Frederico Vasconcelos, no site da Folha)
CLIQUE AQUI PARA LER A NOTA PUBLICADA NO BLOG DE FREDERICO VASCONCELOS