Procuradoria-Geral expede nota sobre o sistema eleitoral

Nesta segunda-feira, 02/08, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, expediu uma nota sobre o sistema de votação no Brasil. A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) cumprimenta a Procuradoria-Geral de Justiça pela publicação da nota pública. Leia abaixo o texto na íntegra:

NOTA PÚBLICA
Sobre o sistema de votação no Brasil

Investido da missão constitucional de defender a ordem jurídica e o regime democrático, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, o Ministério Público de São Paulo vem a público manifestar o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e, consequentemente, com um processo eleitoral que expresse fielmente a vontade popular. A instituição atuou em todas as eleições desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, cumprindo o papel de fiscalizar a observância das regras estabelecidas pelo legislador, e pode afiançar que o nosso sistema de votação é hígido e à prova de fraudes. Portanto, carecem de qualquer fundamento alegações que coloquem sob suspeita a honradez da Justiça Eleitoral e o seu compromisso com a nação. Eventual adoção do voto impresso é algo que compete ao Congresso Nacional, nos marcos do jogo democrático, configurando um desserviço ao país a transformação deste debate em uma escalada de declarações destemperadas. O MPSP reitera, reverberando a mensagem de outras instituições, que haverá eleições em 2022, posto que, numa República, prevalece o império da lei, independentemente de idiossincrasias e vontades pessoais. O povo brasileiro lutou muito para restabelecer a democracia. O MPSP segue nesta luta para evitar que haja, como é certo que não haverá, qualquer tipo de retrocesso!

MARIO SARRUBBO
Procurador-geral de Justiça

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