Projeto Guardiã Maria da Penha se expande no Estado de São Paulo

O projeto Guardiã Maria da Penha é uma política pública e institucional do MPSP de proteção às mulheres em situação de violência, já que promove a fiscalização das medidas protetivas de urgência. O convênio entre poder executivo municipal e o MPSP viabiliza a parceria com a guarda civil para a efetividade da Lei n. 11.340, Maria da Penha.

Por ocasião da assinatura do termo de compromisso para a adesão ao projeto Guardiã Maria da Penha entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Prefeitura de Osasco, realizada na última quinta-feira (17), as criadoras da iniciativa, a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, Valéria Diez Scarance Fernandes, e a promotora de Justiça e autora do livro “A Construção dos Direitos das Mulheres e Crimes contra Mulheres”, Silvia Chakian, além da diretora da APMP Mulher, Gabriela Manssur, e do promotor de Justiça Daniel Magalhães Albuquerque Silva, integrante do departamento de apoio aos substitutos da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), comentaram a atuação do MPSP acerca do projeto e do combate à violência doméstica.

Osasco é o mais recente a integrar a lista de 21 cidades do Estado de São Paulo que aderiram à iniciativa. Segundo o promotor de Justiça Daniel Magalhães Albuquerque Silva, de Osasco, “embora nossa legislação seja bastante avançada e na teoria favoreça os direitos das mulheres, faltam ainda mecanismos de fiscalização”, salienta ao explicar a relevância da atuação das equipes da guarda civil municipal capacitadas para checar se o autor da agressão está cumprindo a medida protetiva. E complementa: “da mesma forma que o estado é chamado a proteger, ele precisa favorecer a fiscalização”.

Para uma das responsáveis pelo projeto Guardiã, Valéria Diez Scarance Fernandes, há um aspecto importante: o ganho qualitativo, já que “as vítimas se sentem mais seguras, melhoram sua qualidade de vida e são encaminhadas para a rede de atendimento”. De acordo com ela, iniciativas como essa aproximam o Ministério Público da sociedade e promovem uma transformação social. E finaliza: “embora nenhum índice de violência seja aceitável, me orgulho de dizer que São Paulo tem o menor índice de feminicídios no país. Esses resultados mostram que nosso trabalho faz diferença”.

Silvia Chakian, também responsável pelo Guardiã, analisa que, a partir de metodologia construída ao longo dos últimos anos pelo Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) com as guardas civis, é possível elaborar relatórios de informações que subsidiam a atuação do Ministério Público. Segundo ela, “essa fórmula bem-sucedida se expande cada vez mais”, ao lembrar que foi criado em 2014.

Para Gabriela Manssur, “muitos casos que poderiam ter terminado em feminicídio foram evitados ou prevenidos pelo Guardiã; por isso, ele é um ganho e um dos os melhores projetos do Ministério Público”.