Reforma estadual da previdência: APMP reuniu-se com presidente da Alesp e líder do governo

A APMP, representada por seu presidente, Paulo Penteado, e pelo 1º secretário, Pedro Elias, reuniu-se na manhã de hoje (4/12) com o líder do governo na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Carlão Pignatari (PSDB), acompanhado do promotor de Justiça Eduardo Boiatti, com o objetivo de dar continuidade às negociações relativas à PEC 18/2019 e ao PLC 80/2019, que tratam da Reforma da Previdência estadual.

Também participou dessa audiência o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcos Nusdeo. Com o mesmo objetivo e à tarde, o presidente da APMP, Paulo Penteado, e o promotor de Justiça José Roberto Carvalho Albejante foram recebidos pelo presidente da Alesp, Cauê Macris. Também na Assembleia Legislativa, acompanhado de integrantes do FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo), a diretoria da APMP conversou com os deputados Delegada Graciela, Dirceu Dalben, Professor Kenny, Campos Machado e Marcos Damásio.

As inconstitucionalidades contidas nos projetos de reforma estadual da previdência, apresentados pelo governo do estado de São Paulo, e a celeridade dos projetos na Alesp levaram a diretoria da APMP, representada por seu presidente, Paulo Penteado Teixeira Junior, pelo 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, e pelo 1º secretário, Pedro Eduardo de Camargo Elias, à Casa Legislativa na também na terça-feira (3). Pela manhã, os dirigentes da APMP, em conjunto com representantes de diferentes entidades do FOCAE-SP acompanharam a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que tinha como pauta a apresentação do voto do relator Heni Ozi Cukier (NOVO), que analisa a constitucionalidade da PEC 18/19 (reforma estadual da previdência).

O relatório elaborado pelo parlamentar foi favorável à PEC e às emendas 3, que trata da carreira dos policiais civis, e 30, que versa sobre o prazo de noventa dias para aposentação, rejeitando as demais emendas e o substitutivo. O texto, apesar de lido na comissão, não foi apreciado, em razão de pedido de vista do deputado Carlos Cezar (PSB). Houve apresentação de voto em separado do parlamentar Emídio de Souza (PT). Em seguida, o mesmo relator, deputado Heni (NOVO), foi designado como relator especial – que prescinde a apreciação da comissão -, reapresentando parecer de idêntico teor. Agora a matéria está pronta para ordem do dia e segue para o plenário.

Durante todo o restante do dia, os diretores da APMP prosseguiram na tarefa de reunir-se com parlamentares e líderes partidários, na intenção de sensibilizá-los quanto aos pontos nocivos da PEC e do PLC, que tramita em regime de urgência sobre o mesmo tema. Estiveram reunidos com o 1º vice-presidente da Casa, Gilmaci Santos; Major Mecca (PSL); Vinícius Camarinha (PSB);Emídio de Souza (PT); Campos Machado (PTB); Heni Ozi (NOVO), relator da CCJR; Reinaldo Alguz (PV); Delegado Bruno Lima (PSL), entre outros.

Até o final da tramitação das duas propostas, os diretores da APMP seguirão realizando reuniões com os deputados para esclarecimento das consequências que as mudanças pretendidas pelo governo poderão causar na vida de milhares de servidores no Estado.