Reforma do CPP: APMP encaminha sugestões de aprimoramento a parlamentares em Brasília

A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo seu presidente, José Oswaldo Molineiro, e pelo 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, esteve nesta terça e quarta-feira (19 e 20/06) na Capital Federal a fim de dar prosseguimento à defesa do aprimoramento da Reforma do Código de Processo Penal (CPP) – projeto de Lei 8.045/2010, que hoje tramita na Câmara dos Deputados.

Os diretores da entidade de classe estiveram com diversos parlamentares de diferentes partidos, membros da Comissão Especial, criada para dar parecer sobre o tema, com o objetivo de encaminhar as dezenas de sugestões de alteração ao texto apresentado pelo relator do PL, o deputado João Campos (PRB/MG), desenvolvidas pela Comissão criada para este fim pela APMP. A citada Comissão é composta por promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

O voto foi apresentado pelo deputado João Campos na última semana, em 12/06, durante reunião da Comissão Especial, acompanhada pela diretoria da APMP. Porém, apesar de disponibilizado em meios eletrônicos, o relatório não chegou a ser lido, nem apreciado, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o que, regimentalmente, impede a continuidade de reuniões deliberativas em qualquer comissão. Nesta semana, outras duas reuniões foram marcadas para a apreciação do Voto, mas ambas foram canceladas por falta de quórum.

Ainda na última semana, os diretores da Associação, juntamente com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, e o subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, representando o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), reuniram-se com o relator da Comissão Especial para abrir um canal de diálogo e apresentar as sugestões.

Deste encontro, já se registrou um grande avanço: a retirada do parecer e do projeto do dispositivo que restringia as investigações criminais realizadas pelo Ministério Público. A primeira versão do relatório limitava o poder de investigação do MP apenas a casos em que “houvesse risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia em razão de abuso do poder econômico ou político”. O texto lembrou a PEC 37, que foi rejeitada em 2013. O parágrafo foi totalmente retirado do texto final, a pedido dos presentes no encontro.

Ainda na Câmara dos Deputados, os dirigentes da APMP acompanharam, na quarta-feira (20/06), a Audiência Pública promovida pela Comissão Especial criada para debater a PEC 333/2017 e seus apensados, que versam sobre o fim do Foro Especial. Na ocasião, esteve com o presidente da Comissão o deputado Diego Garcia (PODE/PR). Durante o encontro, um dos convidados a fazer uso da palavra foi o presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo. Também foram ouvidos pelo colegiado o Coordenador Geral do Movimento Acorda Sociedade, Clodoaldo Neri Júnior, e o Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Flávio Pansieri.

Durante sua estada em Brasília, José Oswaldo Molineiro e Paulo Penteado trataram de outros pontos importantes de interesse da classe e da instituição. Na quarta-feira (20/06), reuniram-se com os diretores da Conamp para tratar dos encaminhamentos e estratégias para enfrentamento da Ação Ordinária 1773 e seus apensados. Também estiveram, representando a Conamp, com o advogado da entidade nacional, Aristides Junqueira, para discutir assuntos de interesse institucional. Deste último encontro, também participaram, em nome da Conamp, o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano César Casaroti, e o vice-presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Ávila Milhan Junior.