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Relator da nova Lei de Ação Civil Pública reúne-se com representantes da CONAMP e outras Associações

APMP foi representada na reunião pela Procuradora de Justiça Tereza Exner

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) organizou na manhã desta quinta-feira, dia 24 de junho, uma reunião com o relator da nova Lei de Ação Civil Pública (PL 4441/20), Deputado Federal Enrico Misasi (PV-SP), e representantes de entidades de classe do Ministério Público. Na ocasião, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) foi representada pela Procuradora de Justiça Tereza Exner.

Na oportunidade, foram apresentadas ao parlamentar as preocupações da classe sobre a mudança do texto legislativo. Segundo Tereza Exner, “o Deputado mostrou-se bastante aberto ao diálogo, demonstrando interesse em ouvir sugestões, inclusive apontando a possibilidade de realização de audiências públicas”.

A reunião foi proveitosa, contando com a presença dos presidentes das Associações do Ministério Público do Amazonas (AAMP), Alessandro Samartin; da Bahia (Ampeb), Adriano Assis; e do Rio de Janeiro (Amperj), Cláudio Henrique Viana. Também participou o Promotor de Justiça Alexandre Schott (MPRJ). Ao fim do encontro ficou estabelecido que a Conamp encaminhará ao parlamentar uma nota técnica com sugestões atinentes às alterações legislativas propostas.