Reunião da Comissão do Extrateto é cancelada na Câmara dos Deputados - APMP

Reunião da Comissão do Extrateto é cancelada na Câmara dos Deputados

Encontro, acompanhado pelo 1º secretário da APMP, Paulo Penteado, deveria apreciar e votar relatório do deputado Rubens Bueno, apresentado em junho. Reunião foi cancelada por falta de quórum

8 de agosto de 2018
Categoria: Geral

Foi cancelada, por falta de quórum,  a reunião da Comissão Especial criada para analisar o Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PLS 6726/16 e apensado) marcada para essa quarta-feira (8/8). Neste encontro deveria ser  votado o relatório apresentado pelo relator do colegiado, deputado Rubens Bueno (PPS-PR) em 12/06 e não apreciado na ocasião. O 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, a diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e integrantes da  Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) acompanharam a reunião e reuniram-se com diversos parlamentares para discutir o tema.

O substitutivo, apresentado em junho por Bueno, elenca verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas extrateto, sem amparo legal. Ainda na quarta-feira foi apresentado voto em separado, pelo deputado Capitão Augusto (PR/SP), alterando o texto do relator. Há cerca de um mês,  texto, contendo propostas de alteração ao relatório, elaborado pela Frentas e  revisto pelo diretor da APMP, Paulo Penteado, foi enviado ao parlamentar. Antes da reunião, Penteado e o presidente da Associação do Ministério Público de Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos de Souza, ainda estiveram com Capitão Augusto para discutir o tema.

Na terça-feira (7/8), Paulo Penteado, acompanhando o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, participou de reunião da Frentas. A regulamentação do teto do funcionalismo público e a política remuneratória das carreiras foram alguns dos assuntos do encontro.