Seminário internacional analisa estatuto da vítima na Espanha, Itália e Brasil

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Accademia Juris Roma promoveram hoje, 26, o seminário online internacional ‘O Estatuto da vítima em uma perspectiva comparada Itália-Espanha-Brasil’. O evento virtual contou com a participação do Diretor da Accademia Juris Roma Federico Penna, da Promotora de Justiça e integrante da coordenação do Curso Internacional de Proteção de Vítimas Criminais Annunziata Iulianello, da Promotora de Justiça em Sevilha (Espanha) e Professora universitária Yolanda Ortiz, da Promotora de Justiça e 2ª Tesoureira da APMP Fabiola Moran, da Promotora de Justiça na Itália Fabiola Furnari com tradução de Luciana Rodrigues, e do Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público Pedro Ivo de Sousa. O seminário online reuniu 229 espectadores no canal do YouTube da Associação.

O Diretor da Accademia Juris Roma Federico Penna ressaltou a relevância do intercâmbio acadêmico entre os países Espanha, Itália e Brasil acerca da vitimologia.

A Promotora de Justiça Annunziata Iulianello, que divide a coordenação do Curso Internacional de Proteção de Vítimas Criminais com Silvia Chakian e Alexandre Rocha Almeida de Moraes, enfatizou: “a temática em torno da vítima não pode sair do debate assim como é preciso ter uma mudança de mentalidade em cada pessoa que trabalha no caso, daí a grande reponsabilidade no tratamento conferido à vítima pelo do Ministério Público”, ao indicar sobre o trabalho não ser mecânico.

A Promotora de Justiça em Sevilha e Professora universitária na Espanha, Yolanda Ortiz, ponderou sobre a Lei de proteção de vítima no seu país, especificamente da proteção das mulheres que sofrem violência em âmbito doméstico. Yolanda contextualizou sobre o Estatuto criado em 2015, que deu visibilidade à vítima em todo o processo.

A Promotora de Justiça e 2ª Tesoureira da APMP Fabiola Moran, que debruça seus estudos acerca do direito das vítimas, comentou sobre o cenário no Brasil, e indicou a necessidade do país de debater, sistematizar processos, destinar orçamento e atenção pública, já que, segundo ela, “há um déficit de atenção de trato, de cuidado às vítimas”. Para Fabiola, “temos projetos que carecem de aprovação política”, e prosseguiu: “o tratamento às vítimas deve ser mais humano […] é fundamental garantir direitos para que possamos falar de justiça”, enfatizou.

Promotora de Justiça há mais de 20 anos, Fabiola Furnari constatou que a problemática na Itália é similar aos outros países, tanto na violência de gênero, quanto na violência doméstica, particularmente durante a pandemia. Segundo ela, as vítimas italianas destes crimes, “durante anos foram tratadas a partir da mentalidade atávica devido ao machismo […] A mentalidade social foi mudando, especialmente no sul da Itália […] Hoje, há o Estatuto de prova declarativa, que reconhece a vulnerabilidade da vítima”, pontuou ao lembrar do Código Vermelho, de 2019, proveniente da mudança legislativa iniciada em 2013, que estipula como quesito fundamental aos policiais e operadores da Magistratuta que estejam responsáveis por um caso tenham especialização no tratamento às vítimas.

O Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público Pedro Ivo de Sousa fez uma análise comparativa dos Projetos de Lei que tramitam no Legislativo. Segundo ele, “a mensagem ao Congressos precisa ser uníssona”, ao ponderar acerca do avanço ao mencionar a Lei Maria da Penha, o Estatuto do Idoso. E prosseguiu: “falta pensamento estrutural, caminhamos cada um na sua frente, mas é essencial pensar estruturalmente de modo genérico para todas as vítimas, elas têm direito a resultado concreto, ao acolhimento e atendimento”, salientou. Pedro Ivo ainda formulou: “a questão também enfrenta grande resistência de setores políticos, sociais e econômicos”, concluiu.

A íntegra do seminário internacional, que foi uma etapa preparatória para o curso presencial sobre vítimas, previsto para acontecer em outubro em Roma, pode ser assistida no canal do YouTube da APMP. Mais informações sobre o curso aqui.