Senado Federal aprova recomposição dos subsídios dos ministros do STF e do PGR

8 de novembro de 2018

A diretoria da APMP acompanhou a sessão plenária e fez diversos contatos com senadores durante toda a semana para a elucidação dos parlamentares sobre a necessidade da reposição

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (7) a recomposição inflacionária dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal do procurador-geral da República (PLC 27/16 e PLC 28/16), ambos projetos de Lei já aprovados na Câmara dos Deputados em 2016 e que há dois anos tramitavam nesta casa legislativa. Foram 41 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção. As duas matérias, com alguns ajustes redacionais, seguem agora para a sanção da Presidência da República. Os reajustes serão concedidos em uma única oportunidade, diferentemente do texto original, que os dividia em duas etapas, e serão válidos a partir da data da publicação da futura lei.

A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo seu presidente, José Oswaldo Molineiro, e pelo 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, acompanhou a sessão plenária e fez diversos contatos com senadores durante toda a semana para a elucidação dos parlamentares sobre a necessidade da reposição. O reajuste anual dos subsídios é garantia constitucional de magistrados e membros do Ministério Público. Em 12 anos de implementação do subsídio na carreira, somente houve reposição salarial em cinco exercícios, sendo a última em 2015. Entre os parlamentares contatados estiveram os senadores por São Paulo, Marta Suplicy (MDB) e José Serra (PSDB). Ambos votaram favoravelmente aos reajustes.

A APMP, junto das entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e demais associações de todo o país, esteve mobilizada pela aprovação legislativa desde que esta foi apresentada  na Câmara dos Deputados, em 2016.

Ainda nesta quarta-feira, os diretores da APMP participaram de reunião extraordinária do conselho deliberativo da CONAMP. Durante o encontro, representantes das associações de todo o país discutiram, principalmente, estratégias institucionais de atuação no Congresso Nacional, principalmente em relação à pauta remanescente, frente à grande renovação parlamentar observada nas duas casas legislativas. A política remuneratória de magistrados e membros do MP, regulamentação do teto do funcionalismo público, reforma da previdência, reforma do Código de Processo Penal, regulamentação do abuso de autoridade, alteração do estatuto do desarmamento, e audiências de custódia também foram temas abordados.

Em 6 de novembro, o 1٥ secretário da APMP participou ainda da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Na ocasião, o debate principal foi a aprovação da recomposição inflacionária dos subsídios dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de procurador-geral da República. Os presentes definiram acompanhamento da agenda legislativa e a realização de visitas às principais lideranças parlamentares.