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TJ suspende PEC da reforma estadual da previdência

Mandado de segurança foi impetrado pelo deputado Emídio Souza (PT), contra ato do presidente da Alesp

O desembargador Alex Zilenovski, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) deferiu, no final da tarde desta sexta-feira (6), liminar em mandado de segurança determinando a suspensão da tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 18/2019, que versa sobre a reforma estadual da previdência, enviada pelo governo de São Paulo à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) no último dia 13. O mandado foi impetrado pelo deputado Emídio Souza (PT), contra ato do presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB). A liminar determina, ainda, a anulação do ato de designação do deputado Heni Ozi Cukier (NOVO) como relator especial da proposta.

Com isso, fica determinado que a PEC, que deveria ser votada na próxima semana, sem a devida discussão sobre a matéria, retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa e siga o prazo regimental. A próxima sessão plenária estava marcada para segunda-feira (9).

Segundo redação da decisão liminar, o motivo é “ser, efetivamente, objeto de análise, discussão e deliberação, oportunizando aos senhores Deputados integrantes do colegiado o livre e efetivo exercício de sua nobre missão parlamentar que, no mais, tem natureza colegiada”, assim com tem defendido a diretoria da APMP (Associação Paulista do Ministério Público) junto aos parlamentares desde que a proposta foi encaminhada.

Trabalho na Alesp
A diretoria da APMP, representada pelo presidente, Paulo Penteado Teixeira Junior, pelo 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, e pelo 1º secretário, Pedro Eduardo de Camargo Elias, objetivando corrigir as inconstitucionalidades e injustiças contidas nos projetos da reforma estadual da previdência, apresentados pelo governo do estado de São Paulo, esteve na Alesp na quinta e sexta-feira (5 e 6).

Durante toda o dia de quinta e sexta-feira, os diretores da APMP focaram seus esforços no diálogo com os parlamentares, apontando os pontos nocivos dos dois projetos (PEC 18/2019 e PLC 80/2019) para todo o funcionalismo público do Estado de São Paulo.

Em conjunto com os representantes das demais entidades que compõem o FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo), os diretores da APMP estiveram com o 1º vice-presidente da Alesp, deputado Gilmaci Santos; Gil Diniz, líder do PSL; Coronel Nishikawa (PSL); Edna Macedo (PRB); Conte Lopes (PP); Delegado Bruno Lima (PSL), entre outros.

A diretoria da APMP continuará acompanhando a tramitação das duas propostas ininterruptamente, em seu trabalho de convencimento dos parlamentares.

Clique abaixo para acessar a decisão liminar

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