Urgência para projeto desfigurado é rejeitada pelos senadores

Na quarta-feira, 30/11, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), colocou em votação um requerimento de urgência para que o projeto sobre corrupção, aprovado naquela mesma data na Câmara Federal, fosse votado de imediato pelos senadores. Mas não conseguiu. No painel eletrônico, 44 senadores votaram contra a urgência e somente 14 a favor. O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Felipe Locke Cavalcanti, o 2º vice-presidente, Gabriel Bittencourt Perez, o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, e o 1º tesoureiro, Marcelo Rovere, compareceram à sessão do Senado e conversaram com os parlamentares para conscientizá-los sobre necessidade da rejeição tanto da urgência de votação quanto do projeto em si.

Entre os senadores abordados pela diretoria da APMP estavam Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Ana Amélia (PP/RS), Eduardo Amorim (PSC/SE), Eduardo Braga (PMDB/AM), Marta Suplicy (PMDB/SP) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP). Todos os seis figuraram no grupo dos 44 que votaram contra o requerimento de urgência pedido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Com a rejeição do requerimento, o projeto anticorrupção foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deverá ser debatido antes de ser votado pelo plenário.

A atitude de Renan causou indignação de parlamentares contrários à forma como o projeto foi aprovado pela Câmara, desfigurado, com várias modificações em relação à proposta original do Ministério Público. A diretoria da APMP permanece em Brasília, em atuação conjunta com as demais entidades representativas do Ministério Público e da Magistratura, em diálogo com os parlamentares, para alertar sobre a necessidade de barrar as emendas que prejudicam as instituições e a população.

ATO EM BRASÍLIA – Centenas de promotores e procuradores de Justiça, juízes e desembargadores de todo o país reuniram-se na quinta-feira, 1º/12, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, num ato público nacional contra medidas e projetos que ameaçam a independência do Ministério Público da Magistratura. Na ocasião, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, entregou uma carta à presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, sobre a luta das duas instituições contra a ameaça às suas legitimidades.

Em companhia da presidente da Conamp e de representantes das demais associações do MP de todo o Brasil, participaram do ato nacional do presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, o 2º vice-presidente, Gabriel Bittencourt Perez, o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, e o 1º tesoureiro, Marcelo Rovere. Estava presente também o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto.

ATOS EM SÃO PAULO – Além do ato nacional em frente ao STF, ocorreram em 1º/12 protestos semelhantes e simultâneos dos membros do Ministério Público em todo o país. O 1º vice-presidente da APMP, Marcio Sérgio Christino, que é, também, um dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), participou de um desses atos no Fórum da Barra Funda, na capital paulista, junto com um dos assessores especiais da Presidência da Associação, José Oswaldo Molineiro, e o diretor do Departamento de Prerrogativas, Salmo Mohmari dos Santos Junior.

No mesmo momento, Gabriel César Zaccaria de Inellas, um dos diretores do Departamento de Segurança da Associação, e José Carlos Guillem Blat, um dos diretores de Relações Públicas, compareciam a outro ato com o mesmo propósito, em frente ao Fórum João Mendes, no Centro. Ainda na capital paulista, o Fórum de Santana também contou com manifestação e presença de dezenas de pessoas

A APMP, aliás, conclamou seus associados, os colegas do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil para atos públicos simultâneos nos Fóruns de todos os municípios do Estado de São Paulo. Milhares de promotores, procuradores, juízes e desembargadores participaram dessa mobilização em massa, para criticar o que consideram um cerceamento às instituições. Outra manifestação, ainda maior, envolvendo maciçamente a sociedade, está marcada para domingo, 04/12, na Avenida Paulista, na capital paulista, a partir das 14 horas.

CARTA E CAMPANHA – Ainda no dia 30/11, em protesto contra a desfiguração das 10 Medidas Contra a Corrupção e ao cerceamento das instituições, a APMP divulgou “Carta Aberta aos Paulistas”, que diz: “Já vimos muitos ataques, na história do Brasil, à Magistratura e ao Ministério Público, mas atos de triste memória, como o AI-5 e a cassação de juízes e promotores, foram produzidos nos porões das ditaduras que assombraram o País. O ataque, agora, nasceu em plena democracia e tende a sepultá-la. Para poucos – que por muito tempo estiveram acima da Lei e da Constituição Federal – não interessam instituições livres e republicanas. Calar os juízes e promotores é tornar a sociedade sem voz, sem lei e sem democracia”.

A APMP também está mobilizando a classe e a sociedade com a campanha “Querem calar o Ministério Público – Não vamos deixar que isso aconteça – Vamos nos unir por um Brasil democrático e sem impunidade”.