Diretoria de Inclusão Social da APMP elabora nota técnica contra PL 4909/2020

A Diretoria de Inclusão Social da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) elaborou uma Nota Técnica sobre o Projeto de Lei 4909/2020, que trata da alteração da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. O documento produzido pela APMP defende que “a educação bilíngue deve ocorrer em todas as escolas regulares, atentando para o fato de que, como se trata de um idioma nacional, deve ser oferecido para todas as crianças, surdas ou não. Só desta forma ocorrerá a verdadeira inclusão da pessoa com deficiência auditiva”.

Nesse sentido, a Nota Técnica avalia que o PL 4909/2020 vai contra a promoção da inclusão da pessoa surda. “Em suma, a proposta como se vê, ao contrário de promover a inclusão da pessoa surda no ensino claramente se afasta dos princípios Constitucionais, da Convenção da ONU das Pessoas com Deficiência e dos comandos da Lei Brasileira de Inclusão, que determina a obrigatoriedade do ensino de Libras para todos os alunos, desde o ensino infantil, para todos os alunos” .

Leia a íntegra da Nota Técnica

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