Arquivo: Notícias

Evento debate lei que regulamenta os direitos de criança e adolescente vítima de violência

20 de outubro de 2017
Lei 13.431/17 regulamenta a escuta e o depoimento especial de criança e adolescente no processo penal e no sistema...
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APMP obtém vitória no STF para o Ministério Público em Cachoeira Paulista

20 de outubro de 2017
Decisão obriga juíza a entregar autos de inquérito e processo no prédio ocupado pelo Ministério Público naquele município
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Promotores de Justiça entregam Nota Técnica sobre abuso sexual nos transportes à parlamentar em Brasília

20 de outubro de 2017
Pedro Elias e Celeste Leite entregaram texto à relatora na CCJ da Câmara de Deputados sugerindo tipo penal autônomo
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Diárias: acórdão do TJSP mantém decisão favorável à APMP

20 de outubro de 2017
Decisão garante aos associados à APMP o direito à percepção de diárias no local da residência
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Antonio Carlos da Ponte é reconduzido à diretoria da Escola Superior por mais um biênio

20 de outubro de 2017
A decisão unânime do Conselho Curador do CEAF/ESMP ocorreu na última quarta-feira (16/10)
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Seminário aborda combate ao abuso sexual em transportes públicos

19 de outubro de 2017
Pedro Elias e Celeste Leite detalham proposta de sua autoria em evento realizado na PUC-SP
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Voto à distância é aprovado em reunião do Órgão Especial

19 de outubro de 2017
Decisão ficará à cargo da PGJ, em razão da viabilidade técnica; a procuradora de Justiça Maria da Glória é...
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Paulo Juricic assume função na Comissão Processante Permanente

18 de outubro de 2017
O procurador de Justiça assumiu a vaga na segunda-feira (16/10)
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Promotora de Justiça recebe título de Cidadã Taboanense

18 de outubro de 2017
Homenagem foi conferida pelos vereadores de Taboão da Serra pelo resultado do projeto-piloto de combate à violência doméstica
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Diretoria da APMP comparece no lançamento de livros de membros do Ministério Público

18 de outubro de 2017
Trata-se do projeto ‘Autores do MP’, lançado oficialmente em 17/10, na Biblioteca César Salgado; o evento foi apoiado pela...
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Frente Parlamentar em defesa da Previdência divulga vídeo de Paulo Penteado

18 de outubro de 2017
Grupo composto por deputados federais e senadores, coordenado pelo senador Paulo Paim, presidente da CPI PREV, e pelo deputado...
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Votação à distância é permitida na próxima eleição do Conselho Superior

12 de outubro de 2017
Reivindicação que facilitará o exercício do voto é atendida pela Procuradoria-Geral de Justiça
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