Paulo Penteado é ouvido sobre Previdência em Audiência Pública no Senado

A convite do presidente da CPI da Previdência (CPIPREV) do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT/RS), o 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, ministrou, na última sexta-feira (10/8), palestra sobre a Reforma da Previdência, durante audiência pública interativa realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) daquela Casa legislativa.

Autor da Nota Técnica sobre o assunto, que foi encampada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da qual o diretor da APMP foi nomeado Assessor Especial, Penteado já palestrou sobre o assunto em diversos estados da Federação. Em Brasília, foi ouvido pela CPIPREV do Senado Federal em três oportunidades, assim como na Câmara dos Deputados – na Comissão Especial da Previdência, em duas oportunidades, na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Segurança Pública -, e também na Câmara Municipal de São Paulo.

Senador Paim ressaltou, durante a apresentação do diretor da APMP, a importância  dos dados e contribuições por ele conferidas à CPI que presidiu para a conclusão dos trabalhos. “Muitos de seus dados hoje constam de nossa cartilha e de nosso relatório. O senhor foi uma grande contribuição ao nosso trabalho”, disse. O relator do projeto na CPIPREV, senador Hélio José (PROS/DF), também elogiou a participação de Penteado na Comissão, chamando seus dados de relevantes e de fundamental importância para a conclusão dos trabalhos.

Durante sua palestra, Penteado destacou a importância da CPI para desconstruir os argumentos do Governo Federal, que embasavam a necessidade de uma Reforma imediata da Previdência, bastante nociva a toda a sociedade brasileira. “A verdade não se constrói, ela se demonstra, porque preexiste. Muitas inverdades se desconstruíram durante a CPI. Importante lembrar que a CPI é um instrumento constitucional de investigação, portanto ela não cria dados, ela os requisita, analisa e expõe a real situação por meio de um relatório”, ressaltou.

Utilizando dados coletados por ele em muitos meses de trabalho e outros coletados durante a CPIPREV, Penteado apresentou números que desmentem a esses do Governo Federal de que a Previdência possui déficit. “Só no exercício de 2016, a Seguridade Social brasileira perdeu R$ 483 bilhões em déficit legislativo e gerencial”. Paulo Penteado explicou que em 2016 apenas com erros, fraudes, sonegação e inadimplência houve prejuízo para a Previdência de cerca de R$ 190 bilhões, o que pode ser chamado de déficit gerencial. Mais R$ 144 bilhões devem ser somados por prejuízos causados por desonerações, o que Penteado chama de déficit legislativo. “Isso sem contabilizar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre as receitas da Seguridade Social, que só neste exercício chegaram a R$ 92 bilhões”,

“Podemos chegar à conclusão de que o déficit não existe mesmo. O déficit fiscal pode ser resolvido se conseguirmos tirar do espectro jurídico legislativo e de gestão esse déficit gerencial”, conclui. A partir de números disponibilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ele demonstra, ainda, que se considerados esses desperdícios, o déficit sequer existe. “Se considerarmos o pior ano, desconsiderando o déficit gerencial, temos R$ 6 bilhões de prejuízo, o que na verdade representa 0,10% do Produto Interno Bruto (PIB). Vamos mudar o Brasil por conta disso, que ainda acontece de forma esporádica?”, pergunta Penteado.

Ainda, segundo os dados de Penteado, que tiveram base em informações prestadas pelo TCU, demonstra-se que descontado o déficit legislativo, que é de R$ 235 bilhões em 2016 e também o déficit dos militares, sujeitos a regime administrativo e não previdenciário, pelo que não poderia ser considerado como gasto para a Seguridade, o Regime ficaria positivo em R$ 27 bilhões.

O diretor ainda lembra que as associações que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) ainda deram outras contribuições importantes para a CPIPREV: apresentaram três projetos de Lei de grande importância para a recuperação da Previdência. “Um projeto, apresentado pela Conamp, que visa combater crimes contra a Seguridade Social e da Previdência. Um segundo, de autoria da ANAMATRA, sobre a maximização da arrecadação da Previdência. E um terceiro, da AJUFE, sobre uma melhor execução fiscal”. O texto base que deu origem ao anteprojeto de lei que visa combater os crimes contra a Seguridade é de autoria de Paulo Penteado.

ASSITA ABAIXO A ÍNTEGRA DA PALESTRA DE PAULO PENTEADO NA CDH DO SENADO FEDERAL