Estadão publica artigo de Arthur Pinto de Lemos Júnior

No texto, o Procurador de Justiça e Diretor da APMP afirma que a participação da vítima no processo penal, como assistente da acusação, é um direito que deve ser respeitado, mas nunca um dever que possa ser exigido

Diretor de Acompanhamento Legislativo da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e Secretário do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Júnior teve artigo de sua autoria publicado nesta quarta-feira (02/07), no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

Com o título “Assistência à acusação no processo penal: um direito da vítima, nunca um dever”, o Procurador de Justiça opina que deve o Estado assegurar suporte, proteção e informação, permitindo que a vítima decida, com liberdade e consciência, se quer ou não participar ativamente da persecução penal.

“É fundamental compreender que a participação da vítima no processo penal, como assistente da acusação, é um direito que deve ser respeitado, mas nunca um dever que possa ser exigido. A vítima deve ter garantido o apoio do Estado, inclusive com assistência jurídica gratuita e especializada, mas sempre com base em sua vontade”, diz o Procurador de Justiça Arthur Lemos Júnior.

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