APMP participa de reuniões para discutir reforma administrativa

Em Brasília, o 1º Secretário da Associação, Fernando Pereira, esteve presente em audiência pública e reuniu-se com parlamentares

O 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Fernando Pereira, participou essa semana, em Brasília, de duas discussões de interesse institucional.

Na terça (01/07), Pereira esteve presente na audiência pública do Grupo de Trabalho instituído para discutir a Reforma Administrativa, na qual estiveram os representantes de 16 entidades de âmbito nacional das carreiras jurídicas. Para assistir a audiência completa, clique aqui.

O encontro foi presidido pelo Deputado Federal Zé Trovão (PL-SC), com a participação dos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Fausto Santos Junior (União-AM), integrantes do Grupo de Trabalho.

Entre os representantes ouvidos, o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, apontou que “o serviço público brasileiro não pode ser visto sob uma ótica de preço, mas tem que ser visto por ótica de valor”.

“Nós, servidores públicos, somos instrumentos de transformação, portanto, nós não estamos aqui para defender uma pauta corporativa, nós também queremos que o Estado brasileiro funcione e que a sociedade tenha políticas públicas de qualidade”, afirmou o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, que defendeu a estabilidade do servidor como essencial.

Wallace Paiva Martins Júnior, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPSP, representando o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), destacou que o “Ministério Público brasileiro é um dos órgãos de sustentação do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais” e que o MP luta por melhoria e modernização do serviço público em geral, trazendo retorno, inclusivo financeiro ao Estado e à sociedade.

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Schettino, lembrou a complexidade do Estado brasileiro e salientou que a reforma é “complexa demais para ser tratada com a leviandade que a celeridade, muitas vezes pode aparentemente necessária, mas cujo resultado pode ser pior do que os problemas levantados pelos críticos do Estado brasileiro”.

PL 4082/2023

No mesmo dia, Fernando Pereira, juntamente com Tarcísio Bonfim, José Schettino e Wallace Paiva Martins Jr, se reuniu com o Deputado Federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator do Projeto de Lei (PL) 4082/2023, que altera a Lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985 e a Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de prever a condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais dos autores das ações civis públicas e de improbidade administrativa. O PL está na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

Participantes da audiência

Além dos representantes já citados, participaram da audiência Luziane Castro, Presidente do Conselho dos Defensores Públicos Gerais; Mariana Liria, da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais; Sonia Maria Ferreira Roberts, da Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e Membros Aposentados do Ministério Público da União; Fábio Ramiro, da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Adriana Augusta, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Leonardo Jorge, da Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho; Fernando Alcântara, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados; Fernanda Fernandes, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos;  Liana Lidiane Pacheco Dani, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais; Niomar de Sousa Nogueira, da Associação Nacional dos Advogados da União; Vitor Pinto Chaves, da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais; Cláudio Luis Martinewski, da Associação dos Magistrados Brasileiros, e Alexandre Torres, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.