
Câmara aprova PL que descongela contagem para licença-prêmio durante a pandemia
Com trabalho intenso da APMP e outras entidades, projeto de lei segue para o Senado
Por 371 votos a 10, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26/08) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 143/2020, que trata do descongelamento da contagem de tempo de serviço para licença-prêmio durante a pandemia. O projeto segue agora para o Senado.
Veja a tramitação do projeto neste link https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2253943
Para garantir a aprovação do projeto, a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e outras entidades representantes de agentes públicos articularam diversas reuniões esclarecendo pontos do projeto para os parlamentares.
De autoria da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), o projeto previa garantir o direito aos servidores da educação, mas, graças à atuação associativa junto aos parlamentares, o projeto foi ampliado para incluir os demais servidores e agentes públicos.
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