Representando a Conamp, Arthur Pinto de Lemos Junior participa de audiência pública sobre a PEC da Segurança Pública em Brasília

Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quinta (18/09), a convite do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, o Diretor de Acompanhamento Legislativo da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Arthur Pinto de Lemos Junior, debateu em audiência pública a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2025 e destacou o modelo de investigação criminal existente no MPSP.

Na oportunidade, ainda defendeu a criação de uma agência antimáfia e a proteção após a aposentadoria para os agentes públicos que combatem as organizações criminosas.

O encontro foi organizado pelo Relator da PEC, Deputado Federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), e teve também a participação do Diretor de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco, Izaías Novaes, e do Professor e Pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da Universidade de São Paulo (USP), Leandro Piquet Carneiro.

Ao defender a agência antimáfia, Lemos Junior destacou que a PEC poderia avançar para favorecer “a integração e a criação de agências, que seriam fóruns permanentes dos órgãos envolvidos no enfrentamento às facções criminosas”. O Diretor da APMP lembrou o trabalho das operações de força-tarefa, mas apontou que essa reunião de esforços acontece de modo pontual. “Precisamos institucionalizar as forças-tarefa”.

Questionado sobre a razão para uma lei ou agência específica para organizações criminosas com perfil semelhante à máfia italiana, o Diretor da APMP justificou a necessidade por ser a máfia um tipo de organização criminosa que tem vínculos estreitos, uma maior hierarquia, regras e estatutos específicos, além de visar o poderio econômico e político.

Proteção após a aposentadoria

O Diretor da APMP apontou também a necessidade de garantir a proteção dos agentes públicos que combatem o crime organizado, inclusive após a aposentadoria. Durante o debate, os deputados lembraram o assassinato do ex-Delegado Geral de São Paulo, Ruy Ferraz, ocorrido na segunda (15). Lemos Junior defendeu que essa proteção deve prever a aposentadoria no exterior, por meio da cooperação jurídica e forças de segurança internacionais.

O Procurador de Justiça destacou ainda a necessidade de aprimorar o sistema antilavagem de dinheiro, inclusive para o controle da destinação de valores na contratação de advogados por agentes do crime organizado; a possibilidade de extinção de domínio de bens envolvidos em práticas ilícitas; e, por fim, a maior agilidade ao MP e aos policiais civis na obtenção de dados hoje protegidos pela reserva jurisdicional, para um controle judicial diferido.

Para avançar na proposta, a Câmara dos Deputados instaurou, no dia 9 de setembro, uma comissão especial que vem se reunindo sistematicamente com diversas autoridades e especialistas. No dia 16, foi ouvido o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowiski.

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