Projeto de Lei que institui o Estatuto da Vítima avança no Senado

A Diretora de Relações Internacionais da APMP e o Presidente da CONAMP acompanharam a votação do projeto na Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa

O Projeto de Lei 3.890/2020, que institui o Estatuto da Vítima, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira (08/10), com direito a requerimento de urgência para que o texto siga para Plenário. O texto aprovado defende os interesses de quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos ao ser vítima de crimes, de acidentes, de desastres naturais ou de epidemias. A Diretora de Relações Internacionais da APMP, Celeste Leite dos Santos, acompanhou a votação ao lado do Presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim.

Originalmente, a matéria seguiria para votação nas Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Contudo, o Presidente da CSP, Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou requerimento de urgência para que a proposta, a partir de então, siga diretamente para apreciação em Plenário. Ao argumentar que “o assunto merece celeridade”, o parlamentar teve o pedido de urgência acatado pela CDH.

O relator do Estatuto da Vítima no Senado, Senador Weverton Rocha (PDT-MA), concordou com a urgência e adiantou que eventuais alterações de redação na matéria também serão apresentadas diretamente em Plenário. Com isso, o PL 3.890/2020 pode ser aprovado brevemente e encaminhado para sanção presidencial.

O texto assegura às vítimas de todo o Brasil indenização, proteção, informação, assistência e tratamento individualizado e não discriminatório, desde o primeiro contato com profissionais de Saúde, de resgate, da Segurança Pública e que exerçam funções na Justiça.

No entendimento de Celeste, o avanço do projeto na CDH do Senado, dez meses após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, “representa a esperança por progressos significativos no apoio de quem mais precisa”.