Diretoria da APMP acompanha reunião da CONAMP

A pauta da reunião tratou de temas como Reforma Administrativa, proposta do CNMP para residência fora da comarca e assistência qualificada da vítima

Ontem (29/10), a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) acompanhou a reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), presidida por Tarcísio José Sousa Bonfim. Estiveram presentes o Presidente da APMP e 2º Vice-Presidente da CONAMP, Paulo Penteado Teixeira Junior (virtualmente), o 1º Vice-Presidente, Francisco Antonio Gnipper Cirillo (Presidente em exercício), e o 1º Secretário, Fernando Pereira da Silva.

A pauta da reunião tratou de diversos temas, como a Reforma Administrativa (PEC nº 38/2025; a PEC Antifacção, texto apresentado pelo Ministério da Justiça e que cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada” e outros dispositivos relacionados ao combate ao crime organizado; a proposta de lei que cria a assistência qualificada da vítima, em discussão junto à Deputada Soraya Santos; e o Projeto de Lei 3786/2021, mais conhecido como PL do Narcocídio.

Também foi amplamente discutida a Proposição nº 1.01113/2025-33, do CNMP, que regulamenta a residência de membros do MP na comarca ou localidade onde exercem a titularidade de seus cargos. Ainda durante o encontro houve a entrega de nota técnica elaborada pela CONAMP diretamente ao relator da matéria no CNMP, o Conselheiro Nacional Jaime de Cassio Miranda, presente na reunião. O Presidente da APMP, Paulo Penteado, participou da elaboração da manifestação.

Paulo Penteado lembra que a APMP tem atuado em conjunto com as demais entidades de classe, dialogando com parlamentares e acompanhando a tramitação de proposituras junto ao Congresso Nacional, “com foco na defesa do MP e da sociedade”.

Durante a reunião, o Procurador de Contas e associado da APMP Thiago Pinheiro Lima (MPC-SP) fez uma apresentação sobre questões orçamentárias dos Ministérios Públicos.