Celeste Leite participa de Sessão Solene pelos 4 anos da Lei Mariana Ferrer

Diretora de Relações Internacionais da APMP ocupou a tribuna da solenidade que aconteceu na Câmara dos Deputados

Na última terça-feira (18/11), a Câmara dos Deputados realizou Sessão Solene em homenagem aos quatro anos da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021), marco legislativo que reforça a proteção da dignidade das vítimas durante o processo judicial. A solenidade reuniu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes da sociedade civil.

A Diretora de Relações Internacionais da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Celeste Leite dos Santos, ocupou a tribuna da sessão. Em sua fala, a também presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Integral das Vítimas (PRÓ-VÍTIMA), ressaltou a importância da lei para garantir um sistema de justiça mais humanizado e livre de práticas revitimizantes.

Segundo Celeste Leite “a Lei Mariana Ferrer é um divisor de águas na defesa da dignidade das vítimas. Ela não apenas coíbe condutas abusivas em audiências, mas reafirma o compromisso do Estado brasileiro com um processo penal justo e respeitoso. Precisamos avançar para que essa proteção seja efetiva em todos os espaços do sistema de justiça”. Na sequência, agradeceu à Câmara dos Deputados pela aprovação do Estatuto da Vítima, que agora aguarda a aprovação do Senado Federal. Ela lembrou que no dia 29 de novembro a Resolução 40/34 da ONU completará 40 anos. “São 40 anos de déficit civilizatório que precisa ser corrigido, devolvendo às vítimas o seu protagonismo”, disse.

A sessão solene foi solicitada e presidida pela Deputada Federal Delegada Ione (Avante-MG). A mesa da solenidade foi composta por Mariana Borges Ferrer, fundadora do Fórum Internacional de Direito das Vítimas; Teresa Cristina Basteiro, Vice-Procuradora-Geral do Trabalho; Guilherme Guimarães Feliciano, Conselheiro do CNJ; Artur Vidigal de Oliveira, Ministro do STM; Jarbas Soares Júnior, Procurador de Justiça de Minas Gerais; e Leonardo Magalhães, Defensor Público-Geral Federal.

A sessão solene marca também o lançamento oficial do “INTERVID: Fórum Internacional de Direito das Vítimas”, tendo por Presidente e fundadora a embaixadora do Instituto Pró Vítima Mariana Ferrer e, estabelece um ambiente internacional e interdisciplinar dedicado à promoção e ao fortalecimento dos Direitos das Vítimas. Neste ano, a programação do Fórum abrangerá diversas atividades, como painéis temáticos, debates, apresentações de casos emblemáticos e a elaboração de propostas de políticas públicas e legislativas.