Em Brasília, diretoria da APMP participa de reuniões sobre Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado

Presidente da CONAMP se pronunciou sobre PL Antifaccção durante audiência pública no Senado

A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo 1º Secretário, Fernando Pereira da Silva, e pela 2ª Secretária, Cynthia Pardo Andrade Amaral, chegou ontem (02/12) a Brasília para participar de reuniões sobre o novo Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado, que define novas regras penais e processuais para enfrentar estruturas criminosas complexas, e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas que tratam de organizações criminosas (PL 5.582/2025). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), relativa à Segurança Pública, também foi abordada.

Na terça-feira, de manhã, os diretores da APMP acompanharam audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado destinada a instruir o Projeto de Lei 5.582/2025. Durante a reunião, presidida pelo Senador Otto Alencar (PSD-BA), especialistas propuseram alterações no projeto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, como o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio José Sousa Bonfim, e o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur.

Tarcísio Bonfim defendeu a efetividade do Tribunal do Júri, afirmando que “ele se apresenta como um instrumento eficiente”. Bonfim citou o levantamento estatístico realizado pelo Ministério Público de São Paulo, com base em decisões proferidas entre 2000 e 2025, que mostra a eficiência do Tribunal do Júri nos casos de homicídios relacionados ao tráfico.

No período da tarde, Fernando Pereira e Cynthia Amaral participaram da reunião em conjunto com a CONAMP, CNPG e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com o Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL 5.582/2025, para apresentar sugestões de aprimoramento ao projeto, destacando a preservação da competência do Tribunal do Júri. No início da noite, os diretores da APMP acompanharam também a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, presidida pelo Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que contou com exposições de promotores de Justiça sobre a fixação e aplicação de penas para líderes e membros de organizações criminosas.

Fernando Pereira afirmou que a maior parte das demandas apresentadas pela CONAMP, entidades de classe e membros do MP devem ser atendidas. “Os parlamentares com quem nos reunimos têm entendido a importância das pautas apresentadas e estão dispostos a aprimorar o texto da propositura”, disse.

Hoje (03/12), no período da manhã, os diretores da entidade de classe paulista, acompanharam reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Durante a reunião houve a leitura do relatório do Senador Alessandro Vieira, a discussão do texto final e os senadores pediram vista coletiva do relatório. O texto deve retornar à pauta na próxima sessão da CCJ. A diretoria da APMP também teve agenda com o Senador Lucas Barreto (PSD-AP).