Diretores da APMP têm agendas em Brasília

Fernando Pereira, Fausto Junqueira e Alexandre Mourão participaram de reuniões

Nesta semana, os diretores da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) Fernando Pereira da Silva (1º Secretário), Fausto Junqueira de Paula (Relações Públicas) e Alexandre Mourão Tieri (Segurança) estiveram em Brasília em agendas, reuniões, posse no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e sessão solene em homenagem à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Na noite de terça-feira (16/12), Fernando Pereira esteve no Senado Federal, ao lado do Presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim, e outros representantes de entidades de classe, acompanhando a aprovação da PEC 76/2019. Sob a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, a proposta teve emenda acatada, apresentada pelo Senador Lucas Barreto. A emenda, construída a partir de nota técnica da CONAMP, com o apoio do CNPG, suprimiu da redação o trecho que previa a exclusividade da Polícia Científica na realização das perícias criminais, o que poderia comprometer e limitar a atuação investigatória do Ministério Público. A propositura segue agora para a Câmara dos Deputados.

O 1º Secretário da APMP acompanhou a votação e a aprovação do PLP 143/2020, que restabelece a contagem do tempo de serviço no período da pandemia, inclusive para fins de licença-prêmio dos membros do MP. Fernando Pereira lembra que a APMP buscou diversas frentes para reversão dessa injustiça. “Foram reuniões, requerimentos administrativos, ajuizamento de ADI no TJSP, representação junto ao TCE/SP e trabalho legislativo, iniciado ainda em 2020”, disse o diretor, que lembrou do empenho do Deputado Carlos Sampaio na aprovação do PLP na Câmara dos Deputados. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

No mesmo dia, os diretores da APMP Fausto Junqueira e Alexandre Mourão se reuniram com o Procurador-Geral de Justiça do MP do Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior, o Promotor de Justiça do MPMS Alexandre Magno, recentemente nomeado para o Conselho do CNMP (biênio 2026/2028), e o ex-Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Marfan Vieira. O grupo conversou sobre o Projeto Antifacção (PL 5.582/2025).

Em seguida, eles seguiram para o gabinete do Deputado Guilherme Derrite para dialogar sobre o Projeto Antifacção. Também acompanharam a conversa o Presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, o Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, entidades de classe e Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público brasileiro. Segundo Fausto Junqueira, o diálogo entre os Ministérios Públicos e o deputado foi conduzido em altíssimo nível. “Ganha a sociedade, que é a destinatária do regramento legal e merece todo nosso esforço para o aprimoramento do texto final”, disse.

Em 17/12, Fernando Pereira participou da reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, que tratou de temas como PL Antifacção (PL 5.582/2025), PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e PEC da exclusividade das polícias científicas (PEC 76/2019). Na ocasião, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se associou à CONAMP.

Posse no CNPG e Sessão Solene na Câmara
Em 16/12, Fernando Pereira, Fausto Junqueira e Alexandre Mourão acompanharam a posse do Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, como Presidente do CNPG, que conduzirá o colegiado até o final de 2026. A sessão aconteceu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foi presidida pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Estiveram presentes o Governador Jerônimo Rodrigues, o Senador Jaques Wagner, o Ministro do STJ Rogério Schietti, o Ministro do TST Alberto Balazeiro e diversas autoridades.

No dia seguinte, 17/12, a CONAMP foi homenageada em sessão solene na Câmara dos Deputados. O 1º Secretário da APMP, Fernando Pereira da Silva, acompanhou a solenidade. O Deputado Federal Junior Lourenço foi quem presidiu a mesa da sessão, que também contou com a presença do Presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim, do ex-Procurador-Geral da República Augusto Aras, da ex-Presidente da CONAMP Norma Reis Cardoso, do Procurador-Geral da Bahia, Pedro Maia, do Ministro do STJ Sérgio Kukina, e do Diretor Administrativo dos Correios, José Rorício Aguiar de Vasconcelos Júnior.

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