CNMP aprova resolução que regulamenta a permuta entre os MPs dos Estados

Em Brasília, Fernando Pereira participou de reuniões do CNMP e acompanhou aprovação do documento

Ontem (27/01), o 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Fernando Pereira da Silva, chegou a Brasília e acompanhou a 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao lado de outras lideranças do movimento associativo nacional do MP. Foram tratados vários temas de interesse da classe.

Na reunião desta quarta (28), durante a continuidade da sessão extraordinária de ontem, o CNMP aprovou, por unanimidade, a Proposta de Resolução que regulamenta o direito de permuta nacional aos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Fernando Pereira lembra que a APMP e diversas entidades têm acompanhado e lutado pela regulamentação do tema. “Essa é uma grande vitória para a classe. Além de reforçar o caráter nacional da Instituição, permite que os membros do MP possam retornar a seus estados de origem, atendendo justa demanda de parcela dos associados”, disse.

O Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio Bonfim, tratou a aprovação como uma conquista histórica. “Temos muita confiança na regulamentação pelos respectivos MPs e nos colocamos à disposição para continuar colaborando para a efetivação deste direito”, afirmou.