APMP se reúne com assessoria de relator de PL que altera Código Civil

Durante a reunião, foram expostos argumentos desenvolvidos por Comissão constituída pela associação para análise aprofundada do projeto no âmbito da infância e juventude

Na última quinta-feira (05/02), a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por Arthur Pinto de Lemos Junior (Acompanhamento Legislativo), realizou uma reunião institucional com a assessoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), relator do Projeto de Lei nº 4/2025, que atualiza o Código Civil brasileiro, introduzindo mudanças em diversas áreas, como capacidade civil, direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos.

O encontro contou também com a presença da Promotora de Justiça do MPSP Letícia Costa, que expôs as teses institucionais, e de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF Brasil) e do Instituto Alana.

Durante a reunião, Arthur Lemos Jr. e Letícia Costa, que integram Comissão criada pela APMP para análise aprofundada do PL, trataram de aspectos relacionados aos direitos da criança e do adolescente, do planejamento familiar, da proteção das entidades familiares e da autoridade parental. Eles destacaram pontos de atenção e sugeriram aprimoramentos redacionais essenciais para garantir a plena conformidade do projeto com a Constituição Federal, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Os representantes da UNICEF e do Instituto Alana ressaltaram a relevância da contribuição técnica para o aperfeiçoamento da legislação civil e para o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral.

A reunião reforçou a importância do diálogo qualificado entre sociedade civil, organismos internacionais, Parlamento e Ministério Público, especialmente em temas sensíveis como direitos reprodutivos, proteção da gestante, pluralidade das entidades familiares, casamento infantil e segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.