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APMP propõe a atuação do MP em matéria de benefícios tributários
No documento, entidade cita precedentes judiciais e experiências de outros ramos do Ministério Público
Em 20 de maio de 2026, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) apresentou à Procuradoria-Geral de Justiça proposta sobre a atuação do Ministério Público em temas como gastos tributários e o acompanhamento da meta de arrecadação de tributos e da eficiência da cobrança da dívida ativa.
A APMP aponta, com base em precedentes judiciais e das experiências de outros ramos do Ministério Público, a legitimidade da atuação da instituição em matéria de gasto tributário (renúncia fiscal), que, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas, pode chegar a 10% do PIB, ou cerca de R$ 1,35 trilhão ao ano.
No Estado de São Paulo há a projeção de benefícios fiscais de R$ 85,6 bilhões para 2026, contra R$ 71,5 bilhões em 2025.
A representação cita ainda a importância e legitimidade da atuação do Ministério Público em questões como meta de arrecadação de tributos e a efetividade da cobrança da dívida ativa, também matérias de interesse metaindividual.