Silvia Chakian faz sustentação na tribuna do STF

A diretora da APMP é a primeira Promotora de Justiça do MP paulista a sustentar na tribuna da Suprema Corte brasileira

A Diretora de Mulheres da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Silvia Chakian de Toledo Santos, representou o MP de São Paulo em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17). Durante a sessão foi debatido o Tema 1451, que tem por objeto a controvérsia sobre a inadmissibilidade das provas resultantes de desrespeito comissivo ou omissivo aos direitos fundamentais das vítimas produzidos em atos instrutórios de apuração de crimes sexuais.

Silvia Chakian é a primeira Promotora de Justiça do MPSP a sustentar na tribuna da Suprema Corte. Em seu discurso, ela afirmou que o MPSP, na qualidade de amicus curiae, se limita a tratar da questão de direito controvertida, contribuindo com subsídios para a formulação da tese final, sem incursão no caso concreto. “O MPSP defende que a violação das normas de proteção das vítimas pode conduzir à invalidade desses atos processuais”, disse. Segundo a representante do MP paulista, embora a vítima não se qualifique como sujeito processual em sentido estrito, ela “é indiscutivelmente titular de direitos dentro do processo penal”.

A discussão tem como pano de fundo os constrangimentos registrados no julgamento do caso da influenciadora Mariana Ferrer.

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