A Previdência é hoje uma corrida de obstáculos com obstáculos em movimento”, disse Penteado na CCJ do Senado

O presidente da Associação Paulista do Ministério Publico (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, foi ouvido, na manhã desta quarta-feira (22/8) em Audiência Pública sobre a reforma da Previdência, realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A PEC 6/2019, que versa sobre o tema, foi aprovada pela Câmara e agora segue em apreciação no Senado, onde poderá ainda sofrer modificações.

Durante sua apresentação, Penteado apresentou números sobre a Previdência Social para comprovar sua teoria de que o déficit, apresentado pelo Governo Federal como motivo principal para que a Reforma aconteça é, na verdade, nominal. “Esse déficit decorre da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e das desonerações, principalmente”, conclui e explicita: “Os impactos desta PEC atingem toda a sociedade brasileira. O texto muda a forma de cálculo do benefício com alargamento da base, o que levará a uma redução drástica dos benefícios. Isso sem contarmos as pensões”.

O diretor da APMP mencionou pontos nocivos a todo o funcionalismo, entre elas à regra de transição. “A previdência é hoje, como já disse o Ministro Gilmar Mendes, uma corrida de obstáculos, com obstáculos em movimento”.

Durante sua fala, ele também explicou aos parlamentares e convidados presentes, que pesam nas contas feitas pelo Governo cerca de  650 mil celetistas que, na discussão da Constituição, se transformaram em servidores públicos sem terem contribuído para tanto.

Para que os senadores tenham em mãos dados completos sobre a Previdência antes de se posicionarem definitivamente sobre o tema, em suas considerações finais, o presidente da APMP sugeriu, que sejam coletadas oficialmente informações, junto à Secretaria Especial da Previdência do Governo Federal, e ao Tribunal de Contas da União, atinentes aos exercícios de 2016, 2017 e 2018. A sugestão foi aceita por unanimidade na CCJ,  com o aval do relator da matéria, Senador Tasso Jereissatti, e será encaminhada aos órgãos.

A apresentação do dirigente da associação foi repercutida tanto pelo Portal do Senado, quanto pela rádio mantida pela Casa, durante o programa diário “A Voz do Senado”.

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Assista abaixo a apresentação de Paulo Penteado na CCJ do Senado

Assista abaixo as considerações finais de Paulo Penteado na CCJ do Senado