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Prorrogado para 23 de janeiro prazo para membros do MP submeterem iniciativas a Banco de Boas práticas do CNMP
Projetos devem estar relacionados ao sistema prisional, ao controle externo da atividade policial e à segurança pública, temas de comissão do CNMP
Foi prorrogado para o dia 23 de janeiro o prazo para membros do Ministério Público brasileiro submeterem iniciativas sobre a atuação da instituição em temas ligados à segurança pública, ao controle externo da atividade policial e ao sistema prisional. A prorrogação foi publicada nesta quinta-feira, 17 de novembro, por meio do Edital nº 4/2022/CSP/CNMP.
O material constará do Banco de Boas Práticas desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Banco de Boas Práticas irá reconhecer a excelência das iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público brasileiro na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.
O Edital CSP/CNMP nº 3/202, que estabelece as regras de chamada para a submissão das boas práticas, programas ou projetos, foi publicado em 24 de junho.
De acordo com a norma, as iniciativas deverão ser submetidas de forma individualizada, mediante o preenchimento de formulário eletrônico do Sistema Banco de Boas Práticas, disponível na página da CSP.
O acesso ao sistema será feito mediante login e senha, que deverão ser solicitados pelo e-mail csp@cnmp.mp.br, acompanhados do nome completo, CPF, e-mail, matrícula funcional e ramo do MP a que o solicitante pertence.
Os autores das iniciativas admitidas receberão, em evento próprio, certificado emitido pela CSP.