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APMP e MPSP encaminham relatório de estudos com sugestões ao projeto de novo CPP
A proposta foi elaborada de forma conjunta pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Associação Paulista do Ministério Público
O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público(APMP), Paulo Penteado, e o Procurador- Geral de Justiça (MPSP), Mário Sarrubbo, entregaram nesta terça-feira, 27/4, em Brasília, um conjunto de sugestões ao relatório do projeto de lei nº 8045, de 2010, ao deputado João Campos (Republicanos- GO), relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP).
O documento com 228 páginas foi elaborado pela Comissão de APMP constituída para avaliar a proposta do novo CPP, juntamente com a Procuradoria-Geral de Justiça, CAO Criminal e extenso grupo de trabalho.
O Deputado João Campos já havia apresentado um relatório em 2018, na legislatura anterior, mas dia 13 passado, ele trouxe ao colegiado um novo texto, incorporando a análise de propostas apensadas recentemente ao projeto de lei original. A comissão especial da Câmara dos Deputados – criada para atualizar o CPP – se reuniu ontem para iniciar a discussão do parecer do relator. Na oportunidade, o relator apresentou nova proposta de substitutivo.