APMP se reúne com autoridades e acompanha sessão no Congresso Nacional

O 1º Secretário, Fernando Pereira, se reuniu com representantes de associações e parlamentares para tratar de direitos dos integrantes do Ministério Público

O 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Fernando Pereira, esteve em Brasília na terça (17/06) para diversas agendas com autoridades. Na pauta, prerrogativas e direitos dos integrantes do Ministério Público.

Pereira acompanhou a sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja pauta, entre outros temas, previa a votação da derrubada dos vetos presidenciais aos artigos do Projeto de Lei (PL) nº 4.015/2023, que reconhecem riscos nas atividades do Ministério Público e de outras carreiras do Judiciário.

A votação foi adiada, mas o 1º Secretário conversou com diversos parlamentares e defendeu a derrubada, a partir dos argumentos da Nota Técnica elaborada em conjunto pela APMP e pela Procuradoria-Geral de Justiça. Para conhecer o documento, clique aqui.

No mesmo dia, Pereira acompanhou audiência pública que trata da PEC 66, bem como reunião aberta do Grupo de Trabalho instituído para a Reforma Administrativa.

Ainda, esteve reunido com os Deputados Federais Carlos Sampaio (PSD/SP) e Antonio Brito (PSD/BA), líder do partido, para discutir o PLP nº 143/2020, que trata do descongelamento da contagem de tempo de serviço para licença-prêmio durante a pandemia. A reunião contou também com a participação do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, e do Presidente da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público (AAJUMP), Maicon Robson Zambrini.

Juntamente com Bonfim, o representante da APMP teve também um encontro com o Deputado Federal Fausto Jr. (União-AM), com o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Edilson Silva, e com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Michel Harb.

Finalmente, ocorreram audiências com o Deputado Mendonça Filho (União- PE), relator da PEC da Segurança Pública, e com o Deputado Gervasio Maia (PSB-PB).