Após mobilização, aprovado novo texto de abuso de autoridade na CCJ

Foram aprovados, com reformas e por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26/04), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, os PLS (Projeto de Lei do Senado) 280/16 e 85/17, que tramitam apensados, e regulam o abuso de autoridade. A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por seu presidente, José Oswaldo Molineiro, o 1º vice-presidente, Marcio Sergio Christino, o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, o 2º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues e pelo assessor de assuntos institucionais e parlamentares, Roberto Livianu, acompanhou a votação após articulação para a conscientização dos parlamentares. Reuniões e encontros foram realizados com senadores de diversos partidos e Estados, ao longo das últimas semanas.

O relatório apresentado pelo Senador Roberto Requião (PMDB/PR) adota mudanças discutidas nas tratativas da APMP e de outras diversas associações de todo o país, em uma verdadeira força tarefa. Foram constatados progressos em pelo menos três importantes aspectos: o afastamento do crime de hermenêutica; a adoção da ação penal pública incondicionada; e a supressão do chamado crime de “abuso de autoridade por omissão”, que constava do artigo 36 do primeiro relatório apresentado pelo senador Requião, na última semana. A matéria seguiu agora para o Plenário do Senado onde deverá ser votada. Se aprovada, será encaminhada para tramitação na Câmara dos Deputados, onde a APMP poderá conseguir novos avanços que assegurem os interesses da sociedade e da instituição.

O projeto, que ainda precisa ser aprimorado, prevê mais de 30 crimes que podem ser considerados como abuso de autoridade. Apenas nesta semana, a diretoria da APMP esteve com os senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AM); Ana Amélia (PP/RS); Magno Malta (PR/ES); Aécio Neves (PSDB/SP); Paulo Paim (PT/RS); Antônio Anastasia (PSDB/MG), Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

Reforma da Previdência

Outra matéria que recebeu total atenção dos dirigentes da APMP foi a discussão  do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287/16 (Reforma da Previdência). O texto, com mais de 200 páginas, foi apresentado aos membros da comissão na quarta-feira da semana passada (19/04), em reunião, acompanhada pela APMP, com duração de mais de 10 horas.

Nesta semana, os parlamentares que fazem parte da Comissão se reúnem para discussão do parecer do relator, sem previsão de deliberação. Apesar de se tratarem de reuniões fechadas, o 1º secretário da APMP, Paulo Penteado, participou na terça-feira (25/04) do encontro, a convite do presidente do colegiado, o Deputado Federal Carlos Marun (PMDB/RS).

Além de Marun, a diretoria da APMP esteve com deputados federais de diversos partidos para esclarecimentos e conquista de apoio na alteração de pontos nocivos do relatório de Maia. Os dirigentes da APMP buscam conquistar meios para que parlamentares apresentem novas emendas em Plenário, que sanem os principais problemas da PEC.

Penteado é autor da Nota Técnica sobre o tema, encampada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Considerado um dos maiores especialistas sobre previdência e sobre a reforma apresentada pelo Governo Federal, nos últimos meses tem percorrido o país proferindo palestras. Esteve em Alagoas, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco e São Paulo. Na capital paulista, sua exposição integrou o XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT).

No dia 09/03, como convidado da Comissão Especial, que versa sobre a Reforma da Previdência, o 1º secretário da APMP, Paulo Penteado, proferiu parecer sobre o tema durante oitiva na Câmara Federal.