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Artigo: ”O Tribunal de Contas como indutor de políticas públicas”, por Dimas Ramalho
Procurador de Justiça aposentado e associado da APMP escreve sobre papel do TCE no cumprimento e aprimoramento de políticas públicas
O Procurador de Justiça aposentado, associado APMP ( Associação Paulista do Ministério Público) e atual Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Conselheiro Dimas Ramalho, publicou artigo no site do tribunal nesta quinta-feira(03/02), sob o título ”O Tribunal de Contas como indutor de políticas públicas”.
Dimas Ramalho afirma em seu artigo que “a resolução dos grandes problemas sociais é missão do poder público e somos nós os legitimados a exigir respostas. Não podemos, como Conselheiros, propor programas ou gerenciar orçamentos, mas temos de cobrar resultados, provocar e encorajar o gestor. Tudo com base na lei. A aplicação do mínimo constitucional em saúde e educação sempre será uma obrigação formal, mas precisamos mostrar à sociedade quais foram os avanços reais”.
O Conselheiro Dimas Ramalho tomou posse nesta terça-feira, 1º/2, como presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)e em discurso sinalizou que uma de suas prioridades será fiscalizar e cobrar dos órgãos públicos ações para o enfrentamento da pandemia.