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“Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei n. 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP” – Renato Marcão

Renato Marcão

Jurista. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra.
Professor no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na Estácio/CERS.
Autor, dentre outros, dos seguintes livros pela editora Saraiva: Código de Processo Penal Comentado; Curso de Processo Penal; Curso de Execução Penal; Lei de Execução Penal Anotada; Execução Penal; Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas; Crimes Ambientais; Crimes contra a Dignidade Sexual; Estatuto do Desarmamento; Crimes de Trânsito; Tóxicos, eCrimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo.

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