Erro e excepcionalismo na decisão do TSE sobre o caso Deltan – Ronaldo Porto Macedo Junior e Horácio Neiva

Ronaldo Porto Macedo Junior

Procurador de Justiça Aposentado do MPSP e professor titular da Faculdade de Direito da USP – Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito

Horácio Neiva

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. Advogado e professor

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