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Erro e excepcionalismo na decisão do TSE sobre o caso Deltan – Ronaldo Porto Macedo Junior e Horácio Neiva
Ronaldo Porto Macedo Junior
Procurador de Justiça Aposentado do MPSP e professor titular da Faculdade de Direito da USP – Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito
Horácio Neiva
Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. Advogado e professor
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