Livro “Compromisso de ajustamento de conduta” – Dr. Fausto Luciano Panicacci

Livro “Compromisso de ajustamento de conduta” – Dr. Fausto Luciano Panicacci

Em Compromisso de ajustamento de conduta são tratados em profundidade todos os aspectos jurídicos do instituto e, com enfoque interdisciplinar, analisadas especificidades dos problemas ambientais. Com recurso à Teoria dos Jogos, são observadas técnicas de negociação e apontadas as vantagens do modelo “ganha-ganha” do compromisso em relação ao modelo “ganha-perde” das batalhas judiciais. Fruto de mais de quatro anos de pesquisa (Doutorado) no Brasil e no Exterior, com vasta bibliografia, dados estatísticos, e remissão a dezenas de termos de ajustamento e a ADR´s (alternative dispute resolution), a obra traz estudo inovador acerca da natureza jurídica do instituto, utilizando modelos lógicos de verificação ausentes em publicações correlatas.

Sobre o Autor: Fausto Luciano Panicacci é Doutor em Direito pela Universidade do Minho (Portugal). Graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). É Promotor de Justiça em São Paulo. Foi Advogado e Procurador do Município de São Paulo. Escritor. Palestrante. Foi professor de pós-graduação no GV/Law da FGV/SP. Autor publicado pela Editora Saraiva.