Secretário da APMP faz apresentação sobre Reforma da Previdência no CNPG e Conamp

Nesta última semana, de 14 a 16/02, a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por seu presidente, José Oswaldo Molineiro, pelo 1º secretário Paulo Penteado Teixeira Junior, pelo assessor de assuntos institucionais e parlamentares, Marcelo Rovere e pela diretora de Previdência, Deborah Pierri esteve  em Brasília. Desta vez para defender e alertar parlamentares para os efeitos da reforma da Previdência previstos na PEC 287/16, uma das maiores ameaças já sofridas pelas carreiras públicas.

Em 14/02 (terça-feira), Paulo Penteado Teixeira Junior, como representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) na Comissão de Previdência da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), fez uma apresentação da Nota Técnica, por ele elaborada e encampada pela Conamp, a todos os presidentes e diretores de entidades de classe, representantes de membros do Ministério Público de todo o país. No dia seguinte, em 15/02, foi a vez de apresentar os possíveis efeitos da citada PEC aos procuradores-gerais de Justiça, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), ocorrido no prédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na capital do país.

Em suas apresentações, Penteado alertou os presentes sobre os principais fatores de supressão de direitos fundamentais existentes no texto original da PEC 287/16. E advertiu para a necessidade de ampliar e qualificar o debate público para a elaboração de medidas realmente eficazes na construção de um país mais justo. O secretário da APMP ainda demonstrou que o déficit com a Previdência, alegado pelo Governo Federal, como mola propulsora desta reforma não é real e que grande parte dele foi gerado pelo próprio governo, a partir do indevido uso do dinheiro da previdência. “O Brasil deve à Previdência e não o contrário”, disse.

Durante a estada em Brasília, a diretoria da APMP ainda esteve com parlamentares de diversos partidos e Estados entregando a Nota Técnica e travando debates a fim de esclarecer sobre os principais pontos que precisam ser remodelados na proposta inicial desta PEC. A diretoria esteve com os deputados Fausto Pinato (PP/SP), Subtenente Gonzaga (PDT/MG), Alessandro Molon (REDE/RJ), Celso Russomano (PRB/SP), Antônio Goulart (PSD/SP), Alice Portugal (PCdoB/BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Major Olímpio (SD/SP), além do vice-Governador do Estado de São Paulo, Márcio França.

Outra frente que está sendo trabalhada pela Associação em conjunto com a Frentas e o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) é a de apresentação de emendas para alteração do texto da PEC 287/16, cuja elaboração teve a participação ativa da APMP. O secretário da Associação, Paulo Penteado Teixeira Junior, foi um dos autores, como representante da Conamp na Comissão Jurídica da Frentas, que também é integrada por membros da Associação dos Juizes Federais do Brasil (AJUFE), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Juizes do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Cada emenda, para ser aceita pela Comissão Especial, criada em 07/02 pelo pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para analisar o mérito da Reforma da Previdência, e que já está trabalhando a todo vapor, deverá contar com 171 assinaturas de parlamentares da Câmara Federal. O prazo para a admissão das emendas é de apenas 10 sessões. A APMP está trabalhando em um grande grupo de trabalho para que este feito seja possível. Nas próximas semanas, a diretoria da APMP continuará com este esforço conjunto e acompanhamento integral da matéria em Brasília. O deputado Major Olímpio requereu à Comissão especial, nominalmente, a oitiva do secretário da APMP, bem como que sejam ouvidos representantes da Conamp e demais entidades que compõem a Frentas. Tal Requisição foi aprovada em sessão daquela Comissão, em 14/02.

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