CNMP estabelece o Código de Ética do Ministério Público brasileiro

Nesta terça-feira, 28 de março, foi aprovado, por unanimidade, o Código de Ética do Ministério Público brasileiro, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) ,e 2° Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado, acompanhou a sessão.

O novo Código institui regras de conduta aplicáveis a todos os membros do Ministério Público brasileiro.

Em seguida, o texto seguirá para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), que, se necessário, apresentará redação final da proposta. Então, o documento será apresentado na sessão plenária seguinte para homologação, e por fim será publicado no Diário Eletrônico do CNMP e entrará em vigor.

Membros do Ministério Público e integrantes do conselho deliberativo da CONAMP estiveram presentes na votação.

Leia aqui a íntegra do Código de Ética do Ministério Público brasileiro.