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CNMP lança em SP Manual de Atuação do Ministério Público em Recuperação Judicial e Falência de Empresas
Evento realizado na sede do MPSP seguiu a reunião do Grupo de Trabalho
O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, participou da mesa de lançamento do “Manual da Recomendação: Atuação do Ministério Público em Recuperação Judicial e Falência de Empresas”, evento que aconteceu no auditório Luís Felippe França Ramos, na sede do MPSP, nesta segunda-feira (04/12).
A iniciativa da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), teve a mesa principal presidida pelo Conselheiro Daniel Carnio Costa e o anfitrião, o Procurador-Geral de Justiça Mario Sarrubbo. Além do Conselheiro do CNMP, Paulo Cezar dos Passos, o Ouvidor do MPSP, Tiago Cintra Zarif, o Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais, José Carlos Cosenzo e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva, Maria Cecilia Alfieri Nacle.
O lançamento do manual aconteceu na última reunião plenária do Grupo de Trabalho, e marcou o encerramento das atividades, deixando como legado, para a melhoria da atuação funcional em casos de recuperação judicial e falência de empresas, a realização de debates, seminários, jornadas, documentos técnicos, programas de podcasts e o ato normativo que resultou na Recomendação CNMP nº 102, de 08 de agosto de 2023.
Daniel Carnio disse que o manual é “um documento histórico, que faz justiça a todos os posicionamentos deixados durante as atividades exercidas pelo grupo de trabalho, cujas questões relacionadas à recomendação foram discutidas por um ano e meio até se chegar a consensos e a definições possíveis”.
Paulo Penteado elogiou a gestão de Daniel Carnio à frente da UNCMP: “o conselheiro sempre esteve preocupado em desenvolver a ciência do Direito em prol da segurança jurídica”, pontuou.
Ao final, a Secretária-Geral do Grupo de Trabalho da UNCMP e Promotora de Justiça do MPSP, Fabíola Sucasas, distribuiu exemplares impressos do manual.